Desde sua criação, em 1989, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA foi o responsável pelo licenciamento e fiscalização da atividade de manejo da fauna silvestre no Brasil. A implantação e funcionamento de empreendimentos como zoológicos, criadouros, centros de triagem e reabilitação da fauna, por exemplo, sempre foram atribuição do órgão federal. Mas, nesta quarta-feira, 15, a Secretaria do Meio Ambiente assumiu essa responsabilidade para o Estado de São Paulo. O secretário Xico Graziano e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinaram um acordo de cooperação que estabelece a gestão compartilhada dos recursos faunísticos do Estado entre os dois órgãos: IBAMA e SMA.
Agora, o IBAMA passa a ser um parceiro do Estado de São Paulo, disponibilizando o seu conhecimento técnico, adquirido em quase 20 anos de existência, e a SMA assume as atividades de licenciamento e fiscalização. Além disso, com a parceria, os órgãos públicos passam a compartilhar os seus Sistemas de Gestão de fauna. O SISFAUNA, por parte do IBAMA, e o CADFauna por parte da SMA. Com isso, a transferência de informações e conhecimentos será enriquecida para todas as partes, inclusive à população, que poderá ter acesso a dados mais completos sobre a fauna silvestre do Estado de São Paulo e também do país. “É a primeira vez que o IBAMA faz uma parceria deste gênero. O Ministério do Meio Ambiente, através de seus órgãos, pretende estabelecer parcerias em outras atividades com a secretaria de Meio Ambiente de São Paulo”, afirmou o ministro Carlos Minc, que disse ter certeza de que o Estado de São Paulo tem competência e capacidade para desenvolver atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.
Conexões Sustentáveis
A assinatura do acordo de cooperação ocorreu durante o Seminário Conexões Sustentáveis. Organizado pelo Movimento Nossa São Paulo e pelo Fórum Amazônia Sustentável, o evento teve o objetivo de levar a sociedade paulistana e o poder público a refletir sobre a responsabilidade que a cidade de São Paulo tem em relação à degradação atual da floresta amazônica e a preservação dos seus recursos naturais, comunidades locais, produtos e serviços.
A cidade de São Paulo é o maior centro consumidor e distribuidor de produtos da Amazônia. Só de madeira, tem participação de 15% no consumo total brasileiro. Chamar a atenção dos paulistanos sobre a importância de se conservar a Amazônia é de extrema importância. No mês de agosto de 2008, o desmatamento da floresta mais que dobrou em relação ao mês anterior, somando 756 km2.
O secretário Xico Graziano aproveitou o tema do evento para citar o Projeto Ambiental Estratégico “São Paulo Amigo da Amazônia”, que desde junho de 2007, já faz um trabalho de proteção da floresta amazônica. Com a intensificação da fiscalização, já foram apreendidas, desde então, 5.690 toneladas de madeira ilegal da Amazônia, somando R$ 2,8 milhões em multas. Além disso, com a criação do CADMADEIRA – Cadastro das Madeireiras Paulistas – será possível ao comprador de madeira saber a origem do produto, garantindo a procedência legal da madeira utilizada.
Da Secretaria do Meio Ambiente
