Desde junho, 593 dos 645 municípios paulistas já aderiram, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), ao Consenso de Istambul. De caráter global, o documento de compromissos busca fomentar a gestão das águas nos níveis regional e municipal. O Consenso de Istambul foi elaborado durante o 5º Fórum Mundial da Água, realizado em março de 2009 na Turquia. O encontro trienal é o principal evento organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade ligada à ONU que reúne acadêmicos, poder público, sociedade civil e ONGs.
Nesses encontros são debatidos temas sobre transposição de águas, governança e gestão integrada, instrumentos econômicos, estratégias locais para disciplinar o uso do recurso hídrico e gestão integrada de bacias hidrográficas, entre outros. A princípio, o Consenso propõe que as administrações municipais reflitam sobre a situação e características das águas presentes em seus territórios. Em seguida, considerando essa avaliação, são estabelecidas metas para a solução dos problemas identificados.
Segundo a coordenadora de Recursos Hídricos da SMA, Rosa Mancini, a secretaria avaliou todos os Planos de Bacias Hidrográficas do Estado. Por conhecer os principais problemas das regiões, indicou metas básicas ligadas ao saneamento e recuperação florestal. Estes indicadores a serem seguidos somaram-se aos propostos pelas prefeituras, e esta iniciativa originou o Pacto das Águas São Paulo – movimento de apoio ao Consenso de Istambul.
Plano de metas
O Estado de São Paulo foi o primeiro no País ao alinhar a gestão desse setor às do Consenso de Istambul e às do Conselho das Águas. Assim, por meio da SMA, criou no final do primeiro semestre de 2009 um sistema de alimentação e controle das metas municipais. O serviço funciona pela internet e pode ser consultado por todos que aderiram ao Pacto. Para facilitar o preenchimento dos dados, a planilha tem manual de instruções. Cada comitê precisa apresentar seus indicadores atuais e definir metas a serem atingidas até dezembro de 2011. O prazo para envio do documento eletrônico foi ampliado para 26 de fevereiro de 2010.
Em 2 de junho passado, a Secretaria do Meio Ambiente lançou no município de Bocaina o Pacto das Águas de São Paulo. Na ocasião, 200 prefeitos assinaram termo de adesão voluntária ao Consenso de Istambul. Atualmente, 593 cidades estão integradas ao plano e 52 ainda não aderiram. “A gestão do recurso hídrico é muito mais que medir oferta e qualidade da água para atender à agricultura, à indústria e abastecer a população. Consiste em avaliar de modo integrado tudo que estiver relacionado à bacia hidrográfica”, explica Rosa. “E o papel de cada comitê é propor metas desafiadoras, porém capazes de serem atingidas”, destaca.
Comitês de bacias
A Lei nº 7.663 de 1991 instituiu no Estado de São Paulo a política de gestão de recursos hídricos. Com ela surgiu a figura dos comitês de bacias hidrográficas – grupos responsáveis por gerenciar a água de forma descentralizada e integrada com a sociedade. Cada comitê é formado por um colegiado composto por representantes do município (geralmente é o prefeito), de órgãos estaduais e de entidades representativas da sociedade (ONGs, universidades, associações e população) em igual proporção.
No colegiado, os três segmentos envolvidos têm direito e poder igual para tomar decisões. E o resultado das ações interfere na qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentado da bacia. Por isso, os comitês de bacia são considerados “parlamento das águas”. Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito isoladamente por municípios e Estado. A dispersão de informações em órgãos técnicos dificultava o planejamento sobre captação, abastecimento, distribuição, despejo e tratamento. E a falta de políticas públicas integradas e eficientes para manejo dos recursos naturais colaborou com a degradação de rios e mananciais.
Com os comitês, o Estado foi dividido em 22 unidades de gerenciamento, de acordo com as bacias hidrográficas e afinidades geopolíticas. Cada um foi denominado Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos e tem um plano de bacia. Este documento define prioridades para melhorar a quantidade e qualidade da água e como aplicar os recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Da Agência Imprensa Oficial
