Lei Seca autua 59 motoristas em quatro cidades no fim de semana

Fiscalizações foram realizadas entre a noite de sexta-feira, 8, e a tarde de domingo, 10; mais de 960 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro

qua, 13/05/2015 - 11h16 | Do Portal do Governo

Para reduzir acidentes e mortes no trânsito em decorrência do consumo de álcool, o Programa Direção Segura promoveu fiscalizações em quatro cidades paulisats. Da noite de sexta-feira, 8, até a tarde de domingo, 10, foram aplicados 967 testes do etilômetro (bafômetro) e deste número foram autuadas 59 pessoas nas cidades de Franca, Igarapava, São José dos Campos e Suzano.

Do total, 45 condutores foram autuados por embriaguez ao volante e 14 foram autuados com base no artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determina a mesma punição aos motoristas que se recusarem a realizar o teste do etilômetro. Todos receberão multa de R$ 1.915,40 e responderão a processo administrativo junto ao Detran.SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Doze destes motoristas, além das penalidades acima, responderão na Justiça por crime de trânsito. Eles apresentaram índice acima de 0,34 miligramas de álcool ou se recusaram a realizar o teste, mas demonstraram sinais de embriaguez durante exame clínico realizado pela Polícia Técnico-Científica. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como tolerância zero.

O Programa Direção Segura é uma ação integrada das equipes do Detran.SP e das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração durante o processo administrativo o valor da multa será dobrado.

Do Portal do Governo do Estado