Um amplo fórum de discussão sobre a terra tomou conta do Pontal do Paranapanema no sábado, 3 de junho. Em um único dia, a secretária da Justiça, Eunice Prudente, reuniu-se com prefeitos da região, líderes de diversas entidades que representam os sem-terra, representantes de assentamentos, pequenos produtores rurais, lideranças da União Democrática Ruralista, além do Incra e o Itesp – entidade responsável pelo planejamento e execução das políticas agrárias e fundiárias do Estado de São Paulo. O Itesp é vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.
A superagenda da terra, que durou mais de 16 horas, teve início na manhã do sábado, com um encontro em Teodoro Sampaio, cidade que fica na região oeste do Estado, a 660 quilômetros da capital paulista. O auditório do clube Taquaruçu foi pequeno para receber os mais de 300 sem-terra que participaram da reunião.
A mesa contou com a presença da secretária Eunice Prudente e dos prefeitos: Ademir Infante, de Teodoro Sampaio, Eduardo Quesada, de Mirante do Paranapanema, Ediberto Aparecido, de Euclides da Cunha, Jurandir Pinheiro, de Rosana, e Ângelo Malaclida, de Presidente Venceslau.
Além desses, também participaram o superintendente-substituto do Incra em São Paulo, Guilherme Cyrino Carvalho, o diretor-executivo do Itesp, Jonas Villas Bôas, o deputado estadual, Mauro Bragato e o dirigente do Movimento Sem-Terra, Zelitro Luz da Silva.
A reunião é resultado do canal permanente de diálogo aberto pela secretária da Justiça com o Movimento Sem-Terra e os produtores rurais. Eunice Prudente recebe o MST uma vez por mês, já os produtores agendam as reuniões de forma menos regular.
“Encontro Histórico”, diz MST
A “Cúpula da Terra”, como foi chamada a reunião pelo MST, foi considerada histórica pelo movimento. Segundo Zelitro Luz, o encontro “traz a expectativa de recolocar na pauta a questão da reforma agrária no Pontal”. Para ele, a questão da reforma agrária é sinônimo de desenvolvimento: “Reforma agrária gera empregos, renda, desenvolvimento e inclusão social”.
O prefeito de Teodoro Sampaio, Ademir Infante, falando em nome dos prefeitos, comemorou o encontro. Segundo ele, a disposição da Secretaria da Justiça vai resultar em melhores condições para os cidadãos acampados e assentados.
Ademir Infante ressaltou que a busca pela terra, por um grupo numeroso de famílias, gera enormes demandas para as prefeituras, as quais precisam providenciar Educação, Saúde, Transporte, entre outras coisas. Segundo dados do Itesp, a região do Pontal do Paranapanema concentra mais de 7 mil famílias de trabalhadores sem terra.
Os prefeitos solicitaram uma audiência com o governador do Estado, Cláudio Lembo, para tratar do assunto. O pedido será encaminhado pela Secretaria da Justiça. Eunice Prudente reiterou a importância dos municípios na garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos, mas lembrou que a política agrícola e fundiária do Estado de São Paulo traz desenvolvimento à região.
Informações do Itesp revelam que a renda média mensal das famílias assentadas é de 2,8 salários mínimos. Soma-se a isso, uma renda mensal de auto-consumo (alimentos produzidos no próprio lote e que não precisam ser comprados fora) de R$ 175. Em Mirante do Paranapanema, por exemplo, a arrecadação de impostos em 1994, antes da criação dos primeiros assentamentos, foi de R$ 1,8 milhão. Em 2001, já com os assentamentos, a arrecadação chegou a R$ 9,4 milhões.
A secretária Eunice Prudente também lembrou a importância dos prefeitos e vereadores. “Vocês são as lideranças que o povo vê. Muitas vezes as pessoas batem à porta da casa do prefeito ou do vereador para resolver um problema. Um município como Teodoro Sampaio tem um perfil diferente, pois recebe um munícipe novo, o assentado”.
Eunice Prudente também chamou a atenção para o papel do Judiciário, que é o de pacificar os conflitos. Além disso, suas decisões devem se pautar pela responsabilidade social. Isso vale especialmente para as famílias acampadas, que não podem simplesmente ser despejadas de uma área sem ter aonde ir. “Assistência social e habitação são direitos garantidos pela Constituição”, observou Eunice.
Foi consensual entre os participantes do encontro a opinião manifestada pelo prefeito de Teodoro, Ademir Infante: “Existe terra para arrecadar e existem recursos suficientes. Então, vamos em frente!”.
Força Tarefa
Em uma segunda rodada de negociações, conduzida pela secretária da Justiça com a presença de lideranças do MST, Itesp e Incra, foram discutidas as questões pontuais referentes ao Pontal do Paranapanema. A secretária argumentou que um levantamento organizado pelo Itesp identificou áreas que totalizam 27 mil hectares que podem ser negociadas para fins de reforma agrária.
Um convênio do Itesp com o Incra prevê que os recursos para indenização dos agropecuaristas deve ser repassado pelo Incra. Diante dos Sem-Terra, o Incra se comprometeu a iniciar o repasse de R$ 28 milhões, de forma parcelada. Segundo o Incra, a primeira parcela, no valor de R$ 4 milhões será depositada nos próximos dias.
A grande novidade é que os recursos devem ser transferidos integralmente em moeda corrente. Até então, 70% dos recursos destinados à arrecadação de terras eram repassados em Títulos da Dívida Agrária (TDA).
Osvaldo Aly Júnior, representante do Incra, disse que o governo federal tem buscado o aperfeiçoamento das relações institucionais com outros órgãos governamentais. “A reforma agrária só avança com uma mesa como esta”, disse, referindo-se aos representantes de governo do Estado e do movimento social presentes.
Diante disso, o MST solicitou a formação de uma força tarefa para priorizar o assentamento dos acampamentos mais antigos, para organizar as cooperativas agrícolas e para promover um projeto de política agroindustrial nos assentamentos. A pauta do MST será detalhada nas reuniões regulares realizadas pela Secretaria da Justiça, a próxima acontece no final deste mês.
Regularização
Outro problema comum na região é o de pessoas que já estão na terra, mas não possuem um documento legítimo de propriedade. Mas, para 73 famílias do distrito Campinal, no município de Presidente Epitácio, esse problema foi solucionado no sábado. A secretária Eunice Prudente, juntamente com o prefeito José Antônio Furlam, entregaram os títulos de domínio a essas famílias, fruto do trabalho de regularização fundiária efetuado pelo Itesp.
Promovido em parceria com os municípios, esse trabalho possibilita a legitimação de posses em áreas rurais e urbanas. O título de domínio é o documento que assegura a posse definitiva do imóvel aos ocupantes.
Antes da solenidade de entrega de títulos, a secretária se reuniu com prefeitos da região na Associação Comercial e Industrial de Presidente Epitácio (654 quilômetros de São Paulo). Na ocasião, afirmou que o desenvolvimento passa por um trabalho efetivo do governo voltado para os pequenos produtores. E que os municípios do Pontal possuidores de assentamentos e acampamentos precisam de uma atenção especial.
Ainda na região do Campinal, Eunice Prudente conversou com representantes da Associação Brasileira Unidos Querendo Terra, que, segundo o líder Geraldo Lopes Oliveira, reúne cerca de 3 mil pessoas. Um novo encontro deve ser marcado em São Paulo.
União Democrática Ruralista
À noite, a secretária da Justiça se encontrou com representantes da UDR (União Democrática Ruralista) na OAB, em Presidente Prudente (570 quilômetros de São Paulo). Os ruralistas reclamam da insegurança gerada pela tensão social, que tem inibido investimentos na região. Para eles, a solução do problema interessa a toda a sociedade.
A UDR também propõe alterações na Lei 11.600/03, que dispõe sobre a regularização de áreas de até 500 hectares na região. Na avaliação da entidade, a lei obriga o agricultor a reconhecer que a terra é devoluta, sem que haja decisão judicial transitada em julgado.
Os ruralistas também querem discutir o aprimoramento dos mecanismos legais que possibilitam a cessão de parte das fazendas para a reforma agrária em troca da regularização do restante. “Tenho certeza de que o Estado conseguiria terra suficiente para assentar as famílias cadastradas”, disse o presidente da UDR, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Eunice Prudente enfatizou a importância do diálogo e assegurou que serão estudadas alterações na lei ou outras medidas possíveis para a superação dos entraves apontados pela entidade ruralista.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
