Nesta sexta-feira (7), uma decisão do desembargador Antonio Carlos Malheiros cassou a liminar que suspendia os efeitos de decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019, que modifica a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
Vale lembrar que o Condephaat é o órgão estadual que tem o objetivo proteger, preservar e incentivar o uso sustentável do patrimônio cultural material e imaterial do território paulista.
De acordo com o texto, integrarão o órgão 24 membros e seus respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado, entre pessoas de comprovada idoneidade moral, representativas de vários segmentos da sociedade, com conhecimento e experiência pertinentes aos objetivos do colegiado e que, de forma direta ou indireta, contribuam para a preservação do patrimônio cultural material e imaterial.
Eficiência
Com a medida, o Governo do Estado procura fazer com que o Condephaat seja mais representativo e mais eficiente, com prazos menores para as decisões e perfil absolutamente técnico.
O decreto editado em abril incluiu diversas áreas importante que não estavam representadas, como patrimônio imaterial, engenharia, história da arte e urbanismo, assim como os municípios de São Paulo. O objetivo é fortalecer a defesa do patrimônio cultural paulista.
O decreto foi validado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e atende a todos os requisitos legais. É importante frisar que a cassação da liminar ocorreu em razão do trabalho dos procuradores da PGE.
