Itesp entrega 271 títulos de propriedade em Itu

Ao todo, já foram entregues mais de 2,4 mil títulos a moradores da cidade

ter, 02/02/2010 - 19h10 | Do Portal do Governo

O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizou na última segunda-feira, 1º, no Centro Regional Administrativo do bairro Cidade Nova, em Itu, cerimônia de entrega de 271 títulos de propriedade, que fazem parte do programa ‘Minha Terra’ de regularização fundiária.

“Além da conquista do título de propriedade, já em si um motivo de comemoração, também o governador aprovou uma lei tornando bem mais barato o registro dos imóveis em cartório, cujo custo está a partir de agora na faixa de cem reais”, disse o diretor-executivo do Itesp, Gustavo Ungaro.

A entrega de títulos de propriedade foi a segunda no município de Itu. Na anterior, realizada em 2008 com a presença do governador José Serra, foram titulados cerca de 2,1 mil lotes – o maior número de títulos de propriedade entregues de uma só vez pelo Governo do Estado de São Paulo. Com mais esta titulação, chega a mais 2,4 mil a quantidade de títulos de propriedade entregues a moradores do bairro. Resta um remanescente de 546 lotes, cujos ocupantes, até agora, não preencheram os requisitos de lei municipal que dispõe sobre a regularização.

Cidade Nova

O Bairro Cidade Nova, situado no Distrito de Pirapitingui, ocupa área de 1.037.286,72m² doada ao município pelo Estado em 1987. Surgiu no imóvel um loteamento informal e a prefeitura acabou sendo compelida pelo Ministério Público a promover a regularização do parcelamento do solo. Com este objetivo, a administração municipal procurou a Fundação Itesp e solicitou a inclusão do Cidade Nova e outros bairros no Programa Minha Terra.

O convênio, ainda em vigor, foi assinado em junho de 2006. A lei estabelece que os possuidores dos lotes titulados têm até dois anos de prazo, a partir do recebimento dos documentos de propriedade, para registrá-los no Cartório de Registro de Imóveis. A entrega do título de propriedade garante ao morador a posse definitiva do imóvel, valorizando-o, além de possibilitar o acesso a financiamentos, tendo a propriedade como garantia. A regularização do imóvel também traz outros benefícios como a implementação de políticas públicas aos bairros regularizados.

Do Itesp