O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, realizou a “Operação Criança Segura”, nesta terça-feira, 31, para fiscalizar dispositivos de retenção usados para transporte de crianças em veículos. As cadeirinhas só podem ser comercializadas com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O Ipem-SP está intensificando a verificação de bebês-conforto, cadeirinhas e assentos de elevação, devido ao aumento da procura dos produtos no mercado. A partir desta quarta-feira, 1º, motoristas que transportarem crianças de até sete anos e meio no banco traseiro fora da cadeirinha serão autuados. O uso do equipamento de segurança foi determinado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é obrigatório.
Agentes fiscais do Ipem visitaram lojas especializadas e de departamento, além de supermercados nas regiões Ipiranga, Saúde, Morumbi e Vila das Mercês, na capital paulista. Em operação semelhante realizada em 2009, 354 produtos foram verificados, dos quais dois foram apreendidos e dois interditados para venda.
O superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula, lembra que às vésperas de entrar em vigor a lei, aumentam oferta e procura dos produtos no mercado e o consumidor deve redobrar atenção à qualidade do equipamento. “O selo do Inmetro garante que o consumidor atenderá a legislação com equipamento que passou por uma série de testes e não oferece riscos à saúde ou à segurança da criança”, alerta o superintendente.
Caso haja irregularidade, o comerciante deve apresentar a nota fiscal do produto para que sejam identificados o fabricante ou distribuidor, caso contrário será considerado o único responsável pela irregularidade. Empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao Departamento de Análise e Gestão de Processos do Ipem, que definirá multa que varia de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
Do Ipem
