O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), através do Núcleo de Assessoria Administrativa e do Núcleo de Capacitação, Treinamento e Desenvolvimento do Departamento de Gestão de Pessoas, promoveu na última quinta-feira (28 de novembro) o 5º Encontro do Ciclo de Palestras Jurídicas, com o tema “Como a lei de proteção de dados irá alterar nossas vidas?”.
O evento na unidade ligada à Universidade Estadual Paulista (Unesp) recebeu servidores, alunos e a comunidade em geral para participar da palestra ministrada pelo procurador do Estado e chefe da Consultoria Jurídica do HCFMB, Eduardo Luiz de Oliveira Filho.
A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em 2020. A norma tem o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, em empresas públicas e privadas, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Reflexões
O chefe de Gabinete do HCFMB, José Carlos Souza Trindade Filho, destacou a importância do evento e pontuou que, em breve, a unidade terá uma comissão com a função de organizar a instituição para a LGPD. “Esse tema é muito relevante porque todos nós, por conta do avanço tecnológico, estamos sujeitos à divulgação indevida de informações pessoais. A palestra nos ajuda muito com as reflexões para aperfeiçoarmos nossos procedimentos dentro da lei”, salienta.
Entre outros tópicos, Eduardo Luiz de Oliveira Filho ressaltou os principais aspectos da privacidade e do uso dos dados pessoais, com exemplos práticos, além de expor os fundamentos da LGPD. No fim da apresentação, o espaço foi aberto para que o público pudesse tirar dúvidas, expor opiniões e contribuir com ideias sobre o tema.
“É necessário criar uma cultura de proteção de dados no Brasil, considerado um dos países que mais vendem dados no mundo. A nossa responsabilidade é conhecer a lei e entender a aplicabilidade nas esferas públicas e privadas”, conclui o procurador do Estado e chefe da Consultoria Jurídica do HCFMB.
