A Secretaria da Habitação assinou na quinta-feira, 28, Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de 483 imóveis de três núcleos habitacionais em Jaú, por meio do Programa “Cidade Legal”. A regularização beneficiará 580 famílias do Jardim Concorde, Bairro Santo Ivo e Vila Ribeiro.
Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual que possibilita seu registro em cartório, gerando uma escritura definitiva. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
O Programa “Cidade Legal” foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, do início do programa a setembro de 2010, o “Cidade Legal” regularizou 321 núcleos habitacionais, beneficiando quase 60 mil famílias. Até hoje, 413 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,2 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias.
Botucatu
Também na quinta-feira, 28, a Secretaria Habitação a Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de 416 imóveis de seis núcleos habitacionais em Botucatu. A regularização beneficiará 499 famílias do Condomínio Verbena, Vila Ecológica Santa Rita, Condomínio Tarumã, Loteamento Aitiaia, Loteamento Jardim Vitória II e Loteamento Jaci Morgan.
Rio Claro
Na cidade de Rio Claro, a Ordem e Início de Serviços (OIS) para a regularização de 857 imóveis de dois núcleos habitacionais foi assinada na quarta-feira, 27. A regularização beneficiará 1.028 famílias do Conjunto Habitacional Oeste Armando Giovanni e do Conjunto Habitacional Recanto Verde.
Da Secretaria de Habitação
