O governo do Estado pagou, no dia 23 de fevereiro, 92 precatórios da Administração Direta, totalizando o valor bruto de R$ 52.367.911,60 (R$ 11.160.727,52 de Imposto de Renda na Fonte, e 1.938.574,47 de contribuições médico-previdenciárias). Foram beneficiados 4.478 credores e os números de ordem vão do 541 ao 648.
Para esse pagamento serão repassados R$ 10 milhões da Lei Madeira.
Também serão pagos obrigações de pequenos valor da Administração Direta e Indireta (1702 beneficiados), com recursos da ordem de R$ 9.522.780,35, dos quais R$ 1.571.291,98 serão retidos a tido de IR, e R$ 382.710,35 de contribuições médico-previdenciárias.
O pagamento de precatórios é resultado do esforço do Governo do paulista para trazer para uma data mais recente essas dívidas. De 1995 até agora, o Estado pagou um total de R$ 8,7 bilhões em precatórios, somando alimentares e não alimentares.
O que são precatórios?
Precatório é uma ordem da Justiça para que o Poder Público inclua no orçamento o valor de dívida decorrente de uma condenação judicial. A palavra precatória do latim e significa pedir.
Os alimentares são aqueles originados em ações propostas com fundamento no vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias e licenças-prêmio, entre outros. Também são aqueles referentes a ato ilícito cometido por servidor (responsabilidade objetiva do Estado) que resulte em dano pessoal, como acidente envolvendo veículo oficial e particular com lesão a pessoa que ocupava o veículo particular.
Já os não alimentares são relativos à desapropriação, áreas declaradas de utilidade pública ou de proteção ambiental, descumprimento de contratos e acidentes envolvendo veículo do Estado sem danos pessoais, entre outros.
Pagamento de precatórios no últimos dez anos (valores líquidos)
1995 – R$ 107 milhões
1996 – R$ 611 milhões
1997 – R$ 610 milhões
1998 – R$ 403 milhões
1999 – R$ 438 milhões
2000 – R$ 602 milhões
2001 – R$ 910 milhões
2002 – R$ 1,040 bilhão
2003 – R$ 822 milhões
2004 – R$ 1,183 bilhão
2005 – R$ 1,981 bilhão (sem contar as obrigações de pequeno valor)
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Total = 8,711 bilhões
