O governador José Serra disse na tarde desta terça-feira, 8, que é contra o fim do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) aplicado ao traficante Marcos Willians Herbas Camacho. “Se a lei permitisse, ele deveria ficar em RDD”, declarou o governador em coletiva de imprensa na cidade de Guaratinguetá, região do Vale do Paraíba.
O governador defende um regime de RDD com duração indefinida. “Mas a lei infelizmente estabelece períodos para isso”, enfatizou José Serra. Atualmente, o tempo permitido por lei é de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias desde que exista um fato noto no processo. “A meu ver, não é uma lei adequada para o combate ao crime organizado”, completou. Em nota, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária afirma que, por falta de amparo legal, não pode solicitar a permanência do detento Marcos Camacho em RDD.
Marcos Camacho é acusado de ter ordenado os ataques de uma facção criminosa que mataram 41 agentes de segurança e oito civis em maio de 2006. Ele estava preso no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, região Oeste do Estado de São Paulo. Como já havia cumprido 360 dias em RDD, Marcos Camacho foi transferido na manhã de terça-feira, 8, para a penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau. Conforme ressaltou a Secretaria de Administração Penitenciária, não se trata de progressão de regime ou de concessão de qualquer benefício.
Manoel Schlindwein
