Governo entrega apartamentos e títulos de propriedade em Mauá

Moradores do Jardim Primavera que já quitaram seus financiamentos poderão dar entrada na escritura definitiva do imóvel; novas moradias beneficiam famílias que moravam em área de risco

sex, 01/10/2010 - 8h19 | Do Portal do Governo

(Atualizado às 11h35)

O Governo entregou nesta sexta-feira, 1º, 38 apartamentos e 1.024 matrículas de imóveis em Mauá, na Região Metropolitana de São Paulo. O evento contou com as presenças do governador Alberto Goldman e do secretário da Habitação Lair Krähenbühl.

O Conjunto Mauá I, composto por 38 apartamentos, foi entregue a famílias que moravam em área de risco do município. Do total de unidades, 37 possuem dois dormitórios e 67,49 m² de área construída. Outra tem um quarto e 47,36 m². Os imóveis têm melhorias do novo padrão de construção da CDHU, como piso cerâmico em todos os cômodos, azulejo na cozinha e banheiro, e medidores individualizados de gás e água. O conjunto conta com Centro de Apoio ao Condomínio, playground e estacionamento. A CDHU investiu R$ 2,4 milhões no empreendimento.

O prazo para quitar o financiamento habitacional é de até 25 anos. As prestações têm subsídio do governo estadual, sendo calculadas de acordo com a renda das famílias beneficiadas. Aquelas que ganham até três salários mínimos desembolsarão 15% dos rendimentos. O valor da menor prestação é de R$ 76,50. Em Mauá, 97 % das famílias beneficiadas estão nessa faixa de renda.

Matrículas de imóveis

Os 1.024 títulos que foram entregues são do Conjunto Jardim Primavera, localizado no bairro São Jorge do Guapituba. Os imóveis foram regularizados e averbados pela CDHU. Com as matrículas individuais, os 53 mutuários que já quitaram seus financiamentos poderão registrar o imóvel em cartório. Dessa forma, o morador se torna de fato o proprietário do bem, o que lhe garante acesso ao mercado de crédito e o direito de comercialização do imóvel e de transferi-lo para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores do Conjunto Jardim Primavera serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.

A CDHU está durante toda esta sexta-feira no local evento para atender aos 53 mutuários que já quitaram seus imóveis e foram convocados para a entrega de documentação necessária para matrícula definitiva. Os demais receberão as matrículas individuais e poderão fazer o registro definitivo assim que quitarem o financiamento.

Da Secretaria da Habitação e CDHU