O Governo do Estado, por meio do Decreto n.º 53.336, publicado no último dia 20 de agosto, instituiu o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis em todas as esferas da administração. Trata-se de um mecanismo legal para a implementação de um sistema de contratações públicas sustentáveis, promovendo a inserção de critérios socioambientais, que orientarão os procedimentos licitatórios e as aquisições diretas.
“Dessa forma, o Estado, como indutor de políticas públicas e dotado de elevado poder aquisitivo, deve servir de exemplo no que diz respeito à consideração de critérios socioambientais no desenvolvimento de suas atividades. A instituição do programa, objeto do decreto, poderá ensejar não apenas a conscientização dos servidores, como também a inovação do mercado de fornecedores, que buscarão se adequar às novas demandas a fim de atender aos requisitos estabelecidos pela Administração”, considerou Casemiro Tércio Carvalho, coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) e um dos responsáveis pela elaboração do decreto.
De acordo com as finalidades do programa, os consumidores institucionais devem agir de modo responsável, tendo em vista a sua influência no mercado consumidor e na economia como um todo, sendo este o objetivo central do decreto, uma vez que os efeitos ambientais das condutas do Poder Público devem ser adequados à política de prevenção de impactos negativos ao meio ambiente.
A aplicabilidade das diretrizes legais depende em grande parte da atuação direta dos funcionários envolvidos nos procedimentos administrativos de compras e contratações. Por esse motivo, será necessário sensibilizá-los quanto à importância do conteúdo estabelecido no Decreto n.º 53.336, não apenas no sentido de cumprir o conteúdo normativo, mas também no de demonstrar o quanto suas atitudes individuais podem influenciar nas condições ambientais, econômicas e sociais, a partir do entendimento de que o menor preço nem sempre corresponde ao menor custo total efetivo de um produto ou serviço.
Para contemplar essa necessidade, a SMA, por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), realizará no dia 7 de outubro, um Seminário Internacional sobre Compras Públicas Sustentáveis, cujo público-alvo serão os integrantes dos quadros da administração estadual direta e indireta, ocupantes de cargos de direção, tais como diretores administrativos e financeiros, gerentes de projeto e chefes de gabinete, que atuam como ordenadores de despesas e possuem um papel fundamental na escolha de tudo o que será comprado ou contratado no âmbito de seus órgãos e instituições.
“O seminário contará com a participação de representantes dos setores público e privado e da área acadêmica, os quais terão a missão de demonstrar como o consumo governamental pode afetar o tripé da sustentabilidade – economia, sociedade e meio ambiente -, tanto de forma
positiva quanto negativa, apresentando as ferramentas já disponíveis e as necessárias para a implementação efetiva da sustentabilidade no setor público”, informou Carvalho.
Cris Olivette
Da Cetesb
(I.P.)
