A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) inaugura nesta semana mais duas unidades de semiliberdade. A primeira foi inaugurada na última segunda-feira, 6, em Bauru, e a outra foi inaugurada na terça-feira, 7, em Diadema.
A semiliberdade é uma das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para atos infracionais mais leves. Na semi, os adolescentes dormem na unidade. Durante o dia, fazem atividades em meio aberto, ou seja, vão à escola normalmente, freqüentam cursos e desenvolvem atividades desportivas e culturais.
A unidade de Diadema terá capacidade para 20 jovens e será administrada em gestão compartilhada com a organização não governamental Associação Cultural Dom Décio. Já em Bauru, a unidade tem capacidade para 25 adolescentes e será administrada em parceria com a ONG Creche Berçário São José.
Desde 2005, a Fundação Casa vem investindo na ampliação da semiliberdade em todo o Estado de São Paulo. Atualmente, são 24 unidades desse modelo em funcionamento, sendo 16 na capital e nove no interior.
“É uma medida em que os adolescentes podem ter mais contato com a família e com a sociedade, o que torna mais fácil o trabalho pedagógico”, diz Berenice Giannella. A meta do Governo do Estado é ampliar o atendimento de semiliberdade. “A idéia é ter a semi como alternativa à internação, que só deve ser usada para os atos infracionais graves, nos quais há uso de violência”.
Nesta parceria, as entidades são responsáveis pelas atividades pedagógicas (culturais, esportivas e profissionalizantes) e técnicas (atendimentos psicológico e social) aplicadas aos internos. A segurança do prédio, dos adolescentes e dos funcionários fica sob a responsabilidade da Fundação Casa.
Da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania
