Auxiliar o Governo do Estado na municipalização e descentralização das medidas socioeducativas e encontrar meios de aprimorar o processo de profissionalização dos adolescentes autores de atos infracionais. Para atingir estas metas e obter o apoio da sociedade civil, o Fórum da Cidadania contra a Violência de São Paulo e a Fundação Casa firmaram o compromisso de se reunir periodicamente.
O primeiro encontro aconteceu na tarde de quarta-feira, 9, no auditório Franco Montoro, na sede da Secretaria de Estado da Justiça. Participaram do encontro o secretário de Estado da Justiça, Luiz Antonio Marrey, e a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, além de empresários e membros de organizações não-governamentais que compõem o Fórum da Cidadania.
“O fórum tem o objetivo de construir consensos com a sociedade nesta direção (em prol da descentralização do atendimento e da profissionalização dos adolescentes)”, disse Eduardo Capobianco, um dos coordenadores do Fórum e presidente do Instituto São Paulo contra a Violência. “Tenho certeza que propostas boas sairão destas discussões, que terão a participação da sociedade.”
No encontro, a presidente da Casa fez uma exposição sobre as mudanças implementadas na Fundação Casa nos últimos dois anos, como a descentralização do atendimento aos adolescentes e a redução no número de ocorrências de rebeliões e fugas.
“Agora, nossa meta é avançar na municipalização e na descentralização, principalmente no que diz respeito às medidas socioeducativas de meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA)”, afirmou Berenice. “Nossa meta, para este ano, é que 30% dos municípios municipalizem a LA, o que permitirá um melhor atendimento aos jovens em meio aberto.”
No encontro de ontem, a presidente e o secretário Marrey destacaram as dificuldades políticas de descentralização das atividades da Casa, principalmente no que diz respeito à instalação das novas unidades de internação, com capacidade máxima para 56 adolescentes. “Muitos municípios resistem à instalação destas unidades”, lembrou o secretário de Justiça.
Neste contexto, a idéia do Fórum da Cidadania é envolver setores representativos da sociedade que possam auxiliar a Fundação Casa na divulgação da importância do processo de descentralização.
Um outro tópico que será discutido nos encontros da Casa com os membros do Fórum é a profissionalização dos adolescentes. “Nós temos cursos de profissionalização, mas é sempre bem vinda a ajuda de empresários na definição de novos métodos que facilitem a inclusão de nossos jovens na sociedade e no mercado de trabalho”, frisou Berenice.
Da reunião de ontem, também participaram o secretário-adjunto da Justiça, Izaías Santana, e o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos da Capital, José Gregori.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
