Um total de 55 técnicos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, verificou 90 postos de combustível no Estado, na última sexta-feira, 27 de julho, em mais uma operação especial de fiscalização, nas áreas cobertas pelas 13 regionais do Ipem-SP no interior e pela sede do instituto na capital paulista.
Mais de oitocentas bombas foram fiscalizadas, 15 autuadas e 27 interditadas – por erros no fornecimento do volume, em prejuízo do consumidor, ou por motivo de segurança, ou ainda, por problemas eletromecânicos que comprometiam o funcionamento preciso.
Até o final do mês de junho de 2007, o Ipem-SP já havia verificado 37.463 bombas de combustível. No total 285 bombas foram autuadas e 369 foram interditadas por erros no fornecimento ou porque apresentavam problemas que põem em risco a segurança (fiação solta ou vazamentos), com nove apreensões, nos casos considerados mais graves.
A partir das autuações os responsáveis têm dez dias para apresentar defesa junto à superintendência do instituto. Após esse período, há uma análise jurídica e administrativa para aplicação de uma penalidade administrativa cabível, que varia de advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Nos meses de maio e junho, três decisões judiciais em ações civis públicas, propostas pelo Ministério Público, determinaram a remoção de 13 bombas em três postos do município de Praia Grande, por não cumprimento das interdições e autuações administrativas do Ipem e da Agência Nacional do Petróleo.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
