Em audiência pública realizada nesta terça-feira (06/06), no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa, o secretário da Fazenda, Luiz Tacca Junior, demonstrou aos deputados integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, o cumprimento das metas fiscais dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aos parlamentares, o secretário apresentou os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, das despesas e da dívida consolidada no 1º quadrimestre de 2006 no Estado de São Paulo.
Segundo o secretário, a análise apresentada “é uma demonstração de forma clara e inequívoca do cumprimento de todas as metas e príncipios da boa gestão fiscal previstos na LRF” .
Relatório de Gestão Fiscal
Ao apresentar o relatório de gestão fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2006, entre outros dados, ele informou aos parlamentares que, no período de janeiro a abril de 2006, o Estado alcançou superávit primário R$ 6.182 milhões. O resultado, segundo Tacca, permitiu a cobertura integral de toda a despesa primária.
A respeito das despesas com pessoal e encargos, a principal despesa fiscal do Estado, elas atingiram, no acumulado dos últimos doze meses encerrados em abril de 2006, o montante de R$ 30.266 milhões, já descontadas a parcela de gastos paga com as contribuições de servidores e as deduções previstas em lei.
Com o resultado, é importante ressaltar que a realização da despesa de pessoal atingiu 51,99% da Receita Corrente Líquida, considerando-se os três poderes ( Executivo/Legislativo e Judiciário), portanto, situando-se abaixo do limite de 60% estabelecido pela LRF. Além disso, o Poder Executivo encontra-se abaixo do limite prudencial e do teto de 49%, apresentando relação de 43,62% em abril de 2006, ante 42,33 em dezembro de 2005.
A Dívida Consolidada Líquida, em 30/04/06, totalizou R$ 110,1 bilhões, apontando uma diminuição de 1,6%, em relação ao saldo de 31/12/05. Como proporção da Receita Corrente Líquida, a razão de 1,97, registrada em dezembro do ano passado, foi reduzida para 1,89, ao final do 1º quadrimestre deste ano.
A receita primária, considerando todas as fontes de recursos, no período, foi de R$ 27,4 bilhões, valor 8,9% superior à arrecadação de R$ 25,1 bilhões verificada no mesmo período. Já a despesa primária realizada, também no período de janeiro a abril de 2006, foi de R$ 21,2 bilhões.
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Da Secretaria da Fazenda
