Estado entrega 704 matrículas de imóveis da CDHU em Registro

Documentação foi apresentada no "São Paulo Governo Presente, A Vez do Vale”

sáb, 09/04/2011 - 10h37 | Do Portal do Governo

(atualizado 13h)

O governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, entregaram neste sábado, 9 de abril, as matrículas individualizadas de 704 casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em Registro, no Vale do Ribeira.

A cerimônia integrou a programação do “São Paulo Governo Presente, A Vez do Vale”, ação conjunta de diversos órgãos do Governo do Estado de São Paulo que traz uma série de benefícios para toda a região.

Foram contemplados 342 famílias moradoras do conjunto Nosso Teto e 362 do Jardim São Paulo. “Nós precisamos é garantir o acesso das famílias de menor renda, então, não tem nenhuma entrada, e a prestação ela cabe dentro da renda da família”, explicou o governador durante cerimônia.

Os imóveis dos dois condomínios foram regularizados e averbados pela CDHU. Os mutuários receberão um número de matrícula individual e poderão registrar sua moradia em cartório assim que quitarem os seus financiamentos habitacionais. Dessa forma, o morador se torna de fato o proprietário do imóvel, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº. 13.290, conhecida como a Lei dos Emolumentos, que reduz em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.

Até fim de abril, deverão ser entregues mais 589 matrículas individualizadas no Vale do Ribeira, nos municípios de Iguape (323 imóveis), Itariri (55), Sete Barras (55) e Tapiraí (156), totalizando 1.293 imóveis regularizados pela CDHU. Em todo o Estado, a CDHU tinha um passivo de 155 mil moradias irregulares. Desde 2007, já foram averbadas cerca de 50 mil.

No Vale do Ribeira, foram entregues 4.707 unidades habitacionais. Atualmente, estão em construção mais 360 moradias nas cidades de Registro, Sete Barras e Tapiraí, um investimento de R$ 25,7 milhões. Está programada a construção de 1.075 imóveis, sendo 59 unidades para este ano, e 1.016 para 2012. O investimento previsto é de R$ 69,2 milhões.