Governo oferece ao cidadão paulista acesso às informações sobre a administração pública por meio do Portal da Transparência
O Estado de São Paulo ganhou nota máxima na Escala Brasil Transparente (EBT). O índice foi lançado nesta sexta-feira, 15, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. Somente São Paulo e o estado do Ceará conseguiram a nota máxima (10).
Em janeiro de 2012 o Governo de São Paulo lançou o Portal da Transparência Estadual, com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão às informações disponíveis sobre a administração pública paulista.
No endereço www.transparencia.sp.gov.br, o internauta pode acessar, entre outros dados, informações sobre investimentos, receitas e despesas, tabelas de remuneração de agentes públicos, gastos com pagamento de diárias, materiais e serviços.
Em dezembro de 2014, o Governo de São Paulo deu mais um passo e disponibilizou aos municípios paulistas uma nova ferramenta que busca levar mais transparência à população: o e.sic municipal, sistema criado para gerenciar as demandas da população referente às ações de cada cidade. A adesão é realizada por meio de convênio entre a cidade e o Governo do Estado de São Paulo.
A Escala Brasil Transparente foi lançada em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio. A metodologia foi criada pela Controladoria-Geral da União para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011). A nota – que vai de 0 a 10 – é calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).
Do Portal do Governo do Estado
