Repórter – Quais são os incentivos que o Estado está lançando para gerar mais empregos hoje?
Alckmin – O primeiro são as Frentes de Trabalho, por onde já passaram na Região Metropolitana de São Paulo, mais de 91 mil desempregados. E o Governo pagava uma bolsa-auxílio de R$ 160, isso foi aumentado para R$ 190, além da cesta básica. E tem o Banco do Povo – do qual hoje foi completado o 100º município paulista com o programa de crédito popular. Ele libera financiamento para o pequeno empreendedor, de R$ 200 a R$ 5 mil, podendo chegar a um pouco mais se for cooperativa, então essa é a segunda medida importante. A terceira é um programa de qualificação e requalificação profissional, cuja meta para esse ano é qualificar 350 mil pessoas. E o quarto, aqui em São Paulo, é o acesso ao crédito do Banco do Povo para quem fez curso do PAE (Programa de Auto-Emprego), voltado ao pequeno empreendedor. São várias iniciativas tomadas hoje, que é o dia de apoio ao emprego, desde a internet para poder apoiar a questão do emprego à inauguração deste prédio. O Governo sai de um prédio alugado e vem aqui para o centro da cidade, neste prédio do próprio Governo, totalmente reformado e adaptado para os portadores de necessidades especiais. Denominado Casa do Trabalhador ‘Mário Covas’, esse espaço tem praticamente todos os programas da Secretaria, desde o seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, entre outros.
Repórter – Com esse aumento do valor da bolsa-auxílio qual o acréscimo que o Governo terá nos custos do programa?
Alckmin – Só o aumento deve significar R$ 5 milhões, a despesa com todo o programa da Frente de Trabalho no ano passado foi de R$ 90 milhões. Este ano pode ficar em torno desse valor, depende de como vai caminhar o recrutamento.
Repórter – Governador, pretende-se chegar a quantas agências do Banco do Povo até o fim de 2002?
Alckmin – Olha, se a gente imaginar 12 a cada mês, ainda temos mais 8 meses praticamente, poderemos ter mais 100 unidades do Banco do Povo. E é importante que o município vai se envolvendo. Cada cidade cria sua comissão municipal do emprego, envolve a comunidade, potencializa sua vocação econômica: como atividade agrícola, serviços, turismo. E foi criado também um prêmio para o município empreendedor, empregador nesta questão. Estimula-se o município a criar medidas para poder potencializar o emprego na sua cidade.
Repórter – Tem havido resistência de algum município para instalação?
Alckmin – Ao contrário, tem havido muito pleito para instalar o Banco do Povo, porque 90% dos recursos são provenientes do Estado e 10% do município, que também colabora com os agentes de crédito.
Repórter – Governador, já se tem um ranking das cidades que mais empregam?
Alckmin – Agora vai começar essa disputa santa, essa disputa positiva para premiar os municípios que mais se dedicam à geração de emprego.
Repórter – Qual o prêmio?
Alckmin – O prêmio se chama “Empregador”, é um prêmio simbólico.
Secretário Walter Barelli (Emprego e Relações do Trabalho) – Nós vamos ter 60 dias, nesse decreto, para estabelecer os critérios. Porque uma cidade como São Paulo ganharia todos os prêmios se fosse somente pela quantidade. Os municípios pequenos também poderão participar com condições de igualdade. Para isso, vamos estabelecer critérios técnicos para o prêmio.
Repórter – Os programas para emprego atingem todos os municípios?
Alckmin – Quase todos. O único que está limitado à Região Metropolitana é a Frente de Trabalho, porque o problema do desemprego é mais grave na Grande São Paulo. Mas o Banco do Povo está espalhado por todo o Estado.
Repórter – Há perspectivas do programa de Frentes de Trabalho em outras regiões do Estado?
Alckmin – Não, por enquanto, não.
Repórter – Sobre o Banco do Povo … (inaudível)
Alckmin – Exatamente. O brasileiro é muito criativo, é muito talentoso, falta um apoio. E esse pequeno empreendedor, quer dizer, quem quer montar um salão de beleza, outro que quer comprar ferramentas para sua oficina, quer comprar um carrinho de lanche. Esse pequeno empreendedor não teria crédito nos bancos comerciais, porque são pessoas que não têm avalistas, não tem patrimônio. O Banco do Povo vai possibilitar esse crédito para que essas pessoas possam dar os primeiros passos. Vale destacar que a inadimplência dessas unidades do Banco do Povo é de 1,8%, é baixíssima.
Repórter – E sobre as atividades desenvolvidas na Casa do Trabalhador?
Alckmin – O Banco do Povo, Frentes de Trabalho, Seguro Desemprego, emissão de carteiras de trabalho, acesso aos deficientes, Proger (Programa de Geração e Renda), todos esses programas ficam sintetizados aqui. Então, a população vai poder, no mesmo prédio, ter acesso a todos esses programas.
Repórter – Ainda sobre o Banco do Povo.
Alckmin – Hoje completam 100 municípios com o Banco do Povo no Estado de São Paulo. Nós temos 645 municípios, é 1/6 ainda, mas a proposta agora é abrir 12 Bancos do Povo por mês. É um banco diferente, porque não é voltado para emprestar a gente endinheirada e nem para rolar dívida de Governo. É para dar apoio ao pequeno empreendedor que tem dificuldades em conseguir esse crédito em bancos comerciais.
Repórter – Existe a previsão de quantas pessoas poderão conseguir empregos com esses programas novos?
Alckmin – É difícil se ter um número, mas vou lhe dar uns dados do Programa de Qualificação e Requalificação Profissional. A estimativa é de que neste ano possamos ter 350 mil pessoas passando pelo programa, aí a possibilidade de conseguir emprego é muito maior.
Sobre a crise no Senado
Repórter – Governador, como é que o senhor vem acompanhando os acontecimentos de Brasília? O senhor acredita que seja inevitável realmente a cassação dos senadores envolvidos na violação do painel eletrônico?
Alckmin – Eu acho que todas as apurações feitas até agora mostram a gravidade da situação. Acho que isso não pode demorar muito, tem que ser resolvido rapidamente, porque o Congresso Nacional, o Senado precisa sair do noticiário policial para o noticiário político, é uma casa legislativa. No entanto, isso precisa ser resolvido rapidamente. As apurações mostram que houve uma violação do sigilo. A apuração deve ser concluída rapidamente, há uma acareação prevista para essa semana.
Repórter – Inaudível (sobre CPI da corrupção)
Alckmin – Não se deve fazer uma CPI genérica, a CPI é um instrumento de investigação, instrumento válido, importante, mas ela deve ter um foco. Acho que se for colocado um foco específico que justifique… porque muita coisa já está sendo investigada, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pela Corregedoria do próprio Governo, pelo Ministério. Se alguma coisa estiver sendo investigada, acho que não justifica. Acho que a CPI precisa ter cuidado para não virar palanque eleitoral. Nós estamos vivendo um momento de turbulência internacional, na Argentina, Estados Unidos, agora melhorou um pouco, mas com um quadro que se aparentava recessivo. No Japão, então, é um momento delicado, em que a política deve colaborar para que a economia não entre de novo em recessão, não tenhamos inflação. Essa coisa deve ser vista com cuidado. Uma CPI genérica, primeiro, é ilegal, não pode ser instalada. A CPI tem que ter um foco, tem que ter um objetivo claro de investigação. Segundo, é preciso ter cuidado para não virar palanque eleitoral. Você cria mais um ingrediente para um quadro internacional difícil, dificultando a economia do País. Isso pode prejudicar. Se houver fato específico que justifique, tudo bem.
ICMS dos Medicamentos
Repórter – Governador, o senhor vai reduzir o ICMS dos medicamentos de 18% para 12%?
Alckmin – Há um estudo sendo feito, mas ainda não foi concluído. O que nós já fizemos foi liberar os recursos para dobrar a capacidade de produção da Furp, que é remédio de graça para quem precisa – o chamado Programa Dose Certa. São 40 tipos de remédios diferentes que atendem os usuários do SUS e são os remédios que a população mais usa, por exemplo, antiinflamatórios, antibióticos, para o sistema nervoso, aparelho digestivo, hipertensão, diabetes. Além disso, a Furp também fabrica medicamentos para doenças mais complexas, de alto custo. Hoje são produzidas um milhão e duzentas mil unidades. Isso vai dobrar. Passa para dois milhões e quatrocentas mil unidades. Então a primeira proposta é de produzir remédios de graça para quem precisa.
Repórter – Voltando à questão dos medicamentos. Esses estudos que o senhor falou são antigos. Inclusive foram determinados pelo governador Mário Covas. Por que até agora não saiu ou não se chegou a uma conclusão desses estudos?
Alckmin – Porque a conclusão nossa é que é melhor não cobrar remédios, é dar os remédios de graça. Quando você reduz imposto, você reduz para gente rica, para gente que também não precisa. Então é preferível investir dinheiro aumentando a capacidade de produção da Furp. Então você pode ampliar o programa, que aliás, é muito pouco divulgado. Pouca gente sabe que o Governo de São Paulo, a partir do governador Mário Covas, distribui remédios nos 645 municípios do Estado. No programa Dose Certa, quem entrega remédio ao doente é a Prefeitura, mas é o Estado que está dando de graça o remédio. E no caso da Capital, ela estava fora, porque estava fora do SUS. Agora, na medida em que as Unidades Básicas de Saúde vão sendo municipalizadas, vai entrando o programa Dose Certa. Tenho a impressão de que hoje devemos ter aí 70 unidades dentro do programa. Aí também na Capital, você dá os remédio mais necessários, de graça, a quem mais precisa.
Repórter – O senhor está descartando a redução do ICMS?
Alckmin – Acho difícil porque vai ter um impacto grande na questão da arrecadação. A renúncia fiscal passaria dos 100 milhões de reais por ano.
Racionamento de Água
Repórter – Tirando o Alto Cotia não há previsão para racionamento em outros pontos?
Alckmin – Ainda não. No Estado todo, na maioria das cidades, a não ser em casos específicos, não há problemas. Na Região Metropolitana, a principal fonte de abastecimento é o sistema Cantareira. Por enquanto não há nenhuma previsão. A segunda principal é o sistema Guarapiranga. Há um bombeamento já autorizado sendo feito, de água da Billings para o Guarapiranga. Depois você tem o Alto Tietê, onde não há praticamente nenhuma possibilidade de ter racionamento. E temos o Alto Cotia que foi o mais afetado pela estiagem e onde o racionamento já começou.
Repórter – No Sistema da Cantareira o nível vem caindo há 18 dias consecutivos. A tendência é para racionamento também nesse sistema?
Alckmin – O que está acontecendo é que além de não chover, tem feito muito calor, o que aumenta a evaporação. Mas não há ainda nenhuma perspectiva. Se houver necessidade o governo explica. Mas por enquanto só o Alto Cotia.
