A importância e os desafios do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), foram temas de debate em uma reunião conjunta entre conselhos superiores do Agronegócio (Cosag) e o de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Realizado nesta segunda-feira (4), o encontro integra as ações voltadas à Semana do Meio Ambiente.
Vale destacar que o CAR é obrigatório para os produtores rurais e o prazo de adesão foi estendido até 31 de dezembro de 2018. A confirmação do cadastro é um procedimento fundamental para a participação no PRA, que se destaca por oferecer oportunidade de regularização ambiental e abre possibilidade de negociação dos ativos ambientais.
No Estado, as propriedades de até quatro módulos fiscais são de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Por outro lado, áreas acima de quatro módulos fiscais ficam a cargo da Secretaria do Meio Ambiente, que tem atuado em conjunto com a pasta agrícola para garantir um bom trabalho.
Cadastros
De acordo com o balanço mais recente, de 27 de maio de 2018, mais de 334 mil propriedades rurais aderiram ao CAR, o que representa 93,9% da área cadastrável no Estado.
“A orientação do governador Márcio França é que as ações sejam feitas de forma harmônica”, ressalta o secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, Francisco Jardim. “Essas ações ambientais terão um custo para o produtor. Nós precisamos mostrar para a sociedade o que o produtor rural vem fazendo de importante para ele ser valorizado”, acrescenta.
Um dos pontos ressaltados na mesa-redonda foi a preocupação do Governo do Estado com a harmonia entre preservação ambiental e a atividade agropecuária. “Os agricultores não têm desmatado nenhuma área sem autorização. Tudo é feito dentro da legalidade”, enfatiza o coordenador de Biodiversidade e Recursos Naturais do Meio Ambiente, Danilo Amorim.
Na avaliação do presidente do Cosag, Jacyr da Costa, a parceria entre instituições do setor é fundamental, com destaque para a atuação da Fiesp em relação ao PRA, com articulações importantes, por exemplo, junto à União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). “Apesar disso, as questões ligadas ao Programa de Regularização Ambiental ainda são judicializadas”, lembrou o gestor, ao destacar uma liminar na Justiça paulista que paralisou a implantação da iniciativa.
O tema pode ser apreciado em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela legalidade do Código Florestal, com sinal verde ao PRA. O deputado federal Arnaldo Jardim, representante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), analisa que, com a publicação do Acórdão do Código Florestal, a questão na Justiça estadual será resolvida.
“Nós, da Frente, agregamos ao ministro Luiz Fux, do STF, informações importantes para o Acórdão. O magistrado, em princípio, se mostrou sensível a essa questão. O Brasil conta com a agricultura mais sustentável do planeta. Nós temos muito orgulho disso”, comemora o parlamentar.
