A Secretaria dos Transportes Metropolitanos e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos apresentaram a formalização dos estudos do Sistema Viário de Interesse Metropolitano – Sivim – ao prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna, Tarcisio Cleto Chiavegato e Fernando Pereira, respectivamente, além do presidente da Câmara Municipal de Pedreira, Silvio Bernardino, e representantes de Secretarias de Trânsito e Transporte de diversos municípios da Região Metropolitana de Campinas. O evento ocorreu no Centro Público de Educação Profissional de Jaguariúna – CEPEP.
Esta é a terceira reunião de várias outras programadas com a mesma intenção de iniciar o processo de formalização do programa nos municípios das três regiões metropolitanas do Estado de São Paulo (São Paulo, Baixada Santista e Campinas).
O estudo visa, entre outros objetivos, consolidar a integração da rede metropolitana de transporte, por meio de propostas de intervenções conjuntas do Estado e dos municípios nas vias classificadas, como padronização da sinalização, pavimentação, tratamento urbanístico etc, que favorecerão principalmente o transporte metropolitano por ônibus.
No encontro formam entregues os produtos do Sivim: a edição do Livro SIVIM 2006, a versão digital dos estudos, mapas temáticos das vias classificadas na RMC e a Minuta de Lei para institucionalizar o programa nos municípios.
Um projeto metropolitano
Criado em 1997, o Sivim é o conjunto das principais vias identificadas como de interesse metropolitano, nas três regiões metropolitanas do Estado: São Paulo (RMSP), Baixada Santista (RMBS) e Campinas (RMC).
Em 31 de março de 2006, o Governo do Estado, por meio do Decreto n.º 50.684, reconheceu o Sivim atribuindo a responsabilidade da coordenação à EMTU/SP, com uma série de objetivos focados na melhoria da circulação e articulação metropolitana.
Segundo os estudos do Sivim, o viário nas regiões metropolitanas de São Paulo é classificado da seguinte forma: macrometropolitano (Rodoanel, marginais e rodovias); metropolitano (estradas e corredores) e metropolitano secundário (vias municipais de interesse metropolitano).
Os principais objetivos do projeto são: colaborar na consolidação das regiões metropolitanas; propor intervenções que visem a melhoria e a priorização do transporte coletivo, tratamento urbanístico e instalação de equipamentos urbanos, garantindo a segurança dos cidadãos, do patrimônio ambiental e arquitetônico da área de intervenção, além de proporcionar aos municípios maior integração com a rede metropolitana de transportes.
Projetos
Projetos importantes que estão andamento na EMTU/SP nasceram do Sivim. São eles: construção do corredor metropolitano Noroeste, na Região Metropolitana de Campinas, implantação do Programa do Abrigo Metropolitano (PAM) e Programa de Revitalização dos Pólos Municipais de Articulação Metropolitana (Pro-Pólos) nas três regiões metropolitanas.
Pro-Pólos
Elaborado pela EMTU/SP, foi instituído em 19/10/2004, por intermédio do Decreto nº 49.052, do Governo do Estado, com o objetivo de propiciar a melhoria da acessibilidade e conforto dos usuários do sistema de transporte coletivo e habitantes locais, em 64 municípios das três regiões metropolitanas de São Paulo.
As intervenções do programa apresentam diversos dispositivos para facilitar o acesso da população ao transporte público, principalmente das pessoas com dificuldade de locomoção. Entre eles, rampas, plataformas elevadas, bancos, coberturas e tratamento do entorno.
Foram liberados pelo Tesouro estadual R$ 9,7 milhões, previstos no Orçamento de 2005, para a execução das obras do Pro-Pólos.
O programa está em fase de execução em sete municípios: Caieiras, Cajamar, Santa Isabel, Arujá, Suzano, São Vicente, Santa Bárbara D’Oeste.
Os estudos de viabilidade estão em andamento em Monte Mor, Vinhedo e Cubatão e estão sendo desenvolvidos projetos para outros 9.
Programa do Abrigo Metropolitano
Em complementação ao Pro-Pólos, a EMTU/SP criou o PAM, com a meta de propiciar mais segurança e conforto ao usuário, dentro do padrão de acessibilidade universal. Serão R$ 4,9 milhões em investimentos, beneficiando 28 municípios.
Para 2006, a meta é instalar 1.000 módulos de abrigo, que devem compor as estações de embarque (incluindo cobertura simples, duplas ou triplas) nos principais eixos de transporte das regiões metropolitanas de São Paulo, identificados no SIVIM.
Além da cobertura, as estações possuem banco fixo para maior comodidade dos usuários.
Dessa meta, já foram adquiridas 640 unidades, as quais originaram 250 estações de embarque já instaladas em 41% dos municípios das regiões metropolitanas do Estado.
Da EMTU-SP
