Em 9 anos, Lei Antifumo contabiliza 1,9 milhão de fiscalizações e 99,8% de cumprimento

Vigente desde 2009, a legislação pioneira no país a combater o tabagismo já resultou em 4,2 mil multas.

seg, 13/08/2018 - 15h21 | Do Portal do Governo

No mês de agosto, a Lei Antifumo paulista completa nove anos, com balanço superior a 1,9 milhão de inspeções e 99,8% de cumprimento, conforme indica levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Desde 7 de agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar em SP, 4.266 estabelecimentos comerciais já foram autuados por infringir a legislação que combate o tabagismo passivo, uma das principais causas de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Em diversas regiões, houve queda no percentual de infrações em relação ao total de SP, em relação ao primeiro ano de vigência da legislação. A mais expressiva foi na Baixada Santista, que atualmente contabiliza 343 das mais de 4,2 mil multas do total de SP, o que equivale a 8%. Em 2009, o percentual era de 24%, ou seja, houve uma queda de 16 pontos percentuais.

Também se verifica redução de três pontos percentuais nas regiões de Bauru e Barretos, com proporção atual de 1%, contra 4% há nove anos. Desde 2009, elas contabilizam 53 e 50 autuações, respectivamente.

No Alto Tietê, a queda foi de 6% para 2%, com 151 multas desde o início da vigência da lei. Na capital paulista, a proporção também caiu dois pontos percentuais – de 30% para 28%, no período. Estabelecimentos da cidade de São Paulo receberam 1.185 multas, nesses nove anos.

Uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 0800-771-3541.

“Há nove anos, a saúde dos paulistas têm sido beneficiada pela Lei Antifumo. Tanto a população quanto os comerciantes entenderam a importância de manter os ambientes livres de tabaco, como evidencia o elevado índice de cumprimento da legislação”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.

Desde 2009, 56,3% do total de autuações registradas em SP foram concentradas em cinco regiões: a capital, com 1.185 multas; Grande ABC com 393 multas; Baixada Santista, com 343 multas; Campinas, com 299 multas; e São José do Rio Preto, com 185 multas.

Nos seis meses iniciais de vigência da Lei Antifumo, o ranking incluía a capital (162 multas), Baixada (132), Alto Tietê (32), Campinas (29) e Sorocaba (22 multas). Essas regiões representavam 69,5% do total de autuações realizadas entre agosto e dezembro de 2009.

A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.310,70, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

 Um alerta para a saúde pública

Entre os inúmeros malefícios para os fumantes, o tabaco aumenta significativamente as chances de morte por acidente vascular cerebral, doenças respiratórias e odontológicas.

“O maior número de vítimas do tabaco morre por infarto. Fumantes apresentam a doença precocemente. Se o homem tem infarto até os 40 anos, muito provavelmente a causa é o cigarro. Se for mulher, certamente é fumante”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid. “O hábito é um fator de risco para doença coronariana precoce, mas também para doenças respiratórias, que geralmente começam a pesar na saúde do fumante com 50, 60 anos. Nota-se, a partir desta idade, que o fôlego acabou”, completa.

A saúde bucal também tem relação estreita com o tabagismo. E seus efeitos não só estão relacionados à falta de bem-estar como também envolve autoestima. “Os fumantes correm risco de perder dentes. Há muitos deles que fazem enxerto com a partir dos 40 anos”, complementa a diretora.

Segundo dados do Incor, a cada ano 6 milhões de pessoas morrem em todo o mundo por doenças atribuídas ao cigarro. No Brasil, cerca de 130 mil pessoas morrem todos os anos vítimas de doenças relacionadas ao fumo, o que representa 13% do total de óbitos do país.

“O tabaco, mata mais que todas as outras drogas juntas”, garante o psiquiatra Montezuma Pimenta Ferreira, do Ambulatório de Tabagismo do Hospital das Clínicas de São Paulo. “Sem contar, é claro, que muitas vezes essa dependência anda de mãos dadas com outras, como alcoolismo e o vício em outras drogas.”

Por isso que informar sobre os malefícios do cigarro nunca é demais. O melhor caminho é a prevenção, já que se livrar do hábito é uma árdua batalha. A psicóloga especialista Ivone Charran ilustra. “Aproximadamente 5% dos fumantes conseguem abandonar o cigarro sozinhos, sem tratamento ou acompanhamento médico. O restante, ou 95%, precisam de ajuda especializada. Parar de fumar não é fácil.”