A partir de agora a etapa nobre e central da reforma agrária, que é vistoriar as áreas para identificar terras improdutivas, será realizada no Estado de São Paulo por um órgão do próprio governo paulista: a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp. A tarefa, antes privativa do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária), foi delegada por meio de um convênio assinado nesta quarta-feira, dia 31, no Palácio dos Bandeirantes, entre o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, e o governador Mário Covas. Trata-se do início da descentralização da reforma agrária, que deverá ser adotada pelo ministério em outros Estados.
“São Paulo foi escolhido o primeiro Estado da Federação a ter autonomia nas vistorias pelo excelente trabalho desenvolvido na área. É, na verdade, um reconhecimento da excelência técnica atingida pelo Itesp”, justificou Jungmann. Segundo o ministro, a centralização dessa tarefa por parte do Incra é um modelo da ditadura militar que tem de ser enterrado. “Não há sentido o Governo Federal fazer sozinho a reforma agrária, assim como buscar parcerias com os Estados sem dar os meios”, explicou.
Para o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Belisário dos Santos Júnior, a medida vai possibilitar aos técnicos do Itesp fazer um planejamento de ações coordenado com o ministério. “Vamos mapear todo o Estado para verificar as áreas improdutivas e poder utilizá-las para fins de reforma agrária”. A diretora executiva do Itesp, Tânia Andrade, acrescentou que a descentralização das vistorias deverá eliminar os focos de conflitos existentes no Estado, já que a escolha de regiões prioritárias para novos assentamentos será feita em negociação com lideranças políticas e de movimentos sociais locais.
Repasse de mais R$ 23,2 milhões
Outros dois convênios foram firmados pelo governador Covas e o ministro Jungmann para ampliar e agilizar a reforma agrária em São Paulo. Um deles prevê o repasse de R$ 22 milhões para o assentamento de 2.500 famílias no Pontal do Paranapanema até 2001, realizado em cerca de 70 mil hectares de terras devolutas. Somente neste ano, a previsão é assentar 900 dessas famílias. O outro acordo prevê o repasse de mais R$ 1,2 milhão para a regularização fundiária e uso para reforma agrária de terras federais no Núcleo Colonial Monções. Trata-se de uma área com aproximadamente 80 mil hectares, localizada nos municípios de Iaras e Águas de Santa Bárbara.
O ministro Jungmann também assinou um protocolo de intenções para a criação de um seguro rural, voltado à agricultura familiar, em parceria com a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp). A intenção é cobrir perdas de safras dos pequenos produtores beneficiados pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Essa é uma das maiores reivindicações de pequenos agricultores e assentados de todo o País”, disse.
8 mil famílias assentadas até 2002
Com os novos convênios, os Governos do Estado e Federal irão cumprir a meta compartilhada de assentar oito mil famílias de trabalhadores rurais no Estado de São Paulo até 2002. Para isso, o governo paulista investirá outros R$ 20 milhões em diversos programas, principalmente voltados para o desenvolvimento socio-econômico das famílias. Inclui assistência técnica e extensão rural, conservação dos recursos naturais, implantação de estradas e infra-estrutura, capacitação e formação dos trabalhadores rurais, apoio à diversificação da produção, comercialização e à implantação de pequenas unidades agroindustriais, entre outros.
Recorde de assentamentos
O Governo Covas foi o que mais famílias assentou em toda a história de São Paulo. Foram 4.070 famílias entre 1995 a 1999, gerando 16 mil empregos diretos e milhares de empregos indiretos na área rural. Nos dois governos anteriores (86/90 e 90/94), foram assentadas apenas 329 famílias. Além disso, desde 1995, foram entregues 7.961 títulos de terra a pequenos posseiros rurais e urbanos, sendo 5.894 no Vale do Ribeira, 1.880 no Pontal do Paranapanema e 187 em Sorocaba.
Os atuais assentamentos incluem a construção de moradias – com financiamento de cestas de materiais -, construção de estradas vicinais, poços artesianos, escolas e postos de saúde. A Fundação Itesp administra hoje 123 assentamentos, incluindo 19 implantados pelo Incra. Atende a 8 mil famílias assentadas em 42 municípios paulistas, dando-lhes assistência técnica, agronômica e veterinária.
Nos assentamentos, o Governo desenvolve ações de apoio à implantação de infra-estrutura comunitária; de conservação e correção de solos; de distribuição de sementes, de fomento florestal. E mais: diversificação da produção, apoio à agroindústria familiar; capacitação e assistência técnica. O ITESP dispõe de um técnico para cada 60 famílias, em média.
Fruto dessa política e do esforço das famílias assentadas, no ano agrícola 1997/98, a área plantada nestas terras aumentou 48%. Assim, os assentamentos passaram a responder por 8,47% da área destinada ao plantio de mandioca para a indústria em todo o Estado, além de 3,12% da de algodão; 5,19% da de feijão de inverno; e 4,64% da de feijão da seca. A produção de leite alcançou 30,73 milhões de litros.
Esses resultados comprovam a importância econômica dos assentamentos. A produção das famílias assentadas representou uma renda média de 2,73 salários mínimos mensais por família; em assentamentos mais desenvolvidos, esse valor supera 6 salários mínimos. Mais de 90% das terras destinadas para assentamento estão sendo utilizadas de forma produtiva.
Várias outras Secretarias de Estado, como Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Energia, Meio Ambiente, Transportes e Agricultura também realizam ações de apoio aos assentamentos.
