Defensoria Pública garante atendimento jurídico à população

Instituição trabalha pela construção da cidadania da população de baixa renda e inicia expansão com quatro novas unidades no Estado

qua, 13/01/2010 - 13h00 | Do Portal do Governo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição cuja função é oferecer ajuda, integral e gratuita, aos cidadãos que necessitem de orientação jurídica. Também é responsável por sua defesa em todos os graus, sejam em casos judiciais ou extrajudiciais, em direitos coletivos ou individuais. E é dessa forma, dando apoio à população de baixa renda e trabalhando para uma melhor construção da cidadania, que a instituição tem agido nesses quatro anos que atua no Estado.

Aqueles que não têm condições financeiras de pagar assistência jurídica e assim o declarar podem usar os serviços da Defensoria. Para comprovar essa situação, o defensor público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, e poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações. Normalmente, são atendidas pessoas que ganham menos que três salários mínimos.

Inovação

A Defensoria Pública do Estado, além de realizar atendimento jurídico em casos individuais nas áreas cível, criminal, de família, consumidor, infância e juventude, ainda atua coletivamente. São exemplos desse trabalho a busca de soluções extrajudiciais para conflitos coletivos, como ocorreu na criação da Câmara de Indenização relacionada ao acidente da TAM, na obtenção de indenizações para moradores desalojados pelo acidente ocorrido na Linha Amarela do Metrô e na obtenção de medicamentos sem a propositura de ações na Justiça.

Em relação às duas últimas práticas, consideradas inovadoras, a Defensoria recebeu em 2008 e 2009 o Prêmio Innovare do Ministério da Justiça. A Defensoria também propõe ações coletivas (ações civis públicas) para efetivação de benefícios sociais, como direito à moradia, saúde e educação.

Ampliação

A instituição começa 2010 com a instalação de quatro novas unidades em Registro, Avaré, Carapicuíba e Vila Mimosa, em Campinas. Ainda este ano, após a realização do quarto concurso de ingresso na carreira de defensor público, deverão começar a funcionar mais seis unidades.

“Há quatro anos, São Paulo não sabia o que era Defensoria Pública, hoje ela é uma instituição reconhecida. Isto decorre do trabalho eficiente dos 433 defensores públicos e também dos funcionários e estagiários da Defensoria”, explica o 1º subdefensor público-geral, Vitore Maximiano. Ele acrescenta: “Mais do que garantir acesso ao Poder Judiciário, os defensores prestam orientação jurídica, em visitas a comunidades, em presídios e unidades de internação da Fundação Casa, esclarecendo a população de baixa renda sobre os seus direitos”.

Oito núcleos

Foram realizados investimentos na informatização com a implantação do Sistema Integrado de Atendimento (SIA), que dá suporte ao trabalho de atendimento ao público. Ele facilita e acelera a prestação da assistência jurídica, desde o atendimento inicial até o acompanhamento processual.

“A Defensoria está se estruturando, mas precisa expandir-se mais para cumprir o disposto na Constituição Federal. Este processo, evidentemente, não será rápido, mas já foi dado o primeiro passo com o aumento do número de cargos de defensor es públicos”, finaliza Maximiano.

Além da atuação nas Unidades de Atendimento, com demandas individuais e coletivas, a Defensoria conta com oito Núcleos Especializados que trabalham para a efetivação de políticas públicas em áreas de grande vulnerabilidade social e que propõem ações coletivas: Cidadania e Direitos Humanos; Infância e Juventude; Habitação e Urbanismo; Segunda Instância e Tribunais Superiores; Situação Carcerária; Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito; Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher; e Direitos do Idoso.

Quadro de apoio

No final de novembro, 33 defensores públicos aprovados em concurso tomaram posse e fizeram a escolha das unidades onde irão trabalhar. Assim, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo passa a contar com 433 defensores. Além disso, estão sendo realizados dois concursos para servidores de nível médio e superior do quadro de apoio.

Esses servidores irão auxiliar na realização de atividades administrativas e também no atendimento ao público. A Defensoria ainda conta com estagiários de Direito e administrativos.

Da Agência Imprensa Oficial, da Defensoria Pública do Estado, e do Portal do Governo do Estado