Decreto assinado por Serra proíbe locação de veículos de outros Estados

Serra tomou medida onze dias após assumir governo

seg, 14/05/2007 - 20h04 | Do Portal do Governo

Onze dias depois de assumir o governo de São Paulo, José Serra assinou decreto proibindo a locação de veículos com placa de outros Estados, justamente para evitar a prática de evasão fiscal no âmbito estadual.

O documento número 51.479 prevê que os órgãos estaduais, secretarias, autarquias, inclusive as de regime especial, devem exigir que os automóveis locados tenham o registro junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito Estadual) de São Paulo.

“Em razão da amplitude do problema, o governador tomou esta postura assim que assumiu”, explicou o diretor-executivo de administração da secretaria da Fazenda, Clóvis Cabrera. Ele frisou que a medida fez com que as placas de alguns automóveis da Polícia Militar Rodoviária, cujos veículos muitas vezes são locados por concessionárias de vias estaduais, fossem alteradas. Serra também adotou a mesma postura quando foi prefeito da Capital.

Cabrera disse ainda que desde que a secretaria da Fazenda iniciou o trabalho para pôr fim à evasão fiscal, 60 mil veículos foram transferidos para São Paulo no ano passado. “É um trabalho contínuo de investigação”, observa.

Cleber Mata