Lembo também liberou R$ 2,5 milhões para reforma do prédio da Jucesp
Lembo e Kassab assinaram convênio entre PGM e a Jucesp para troca de informações entre os bancos de dados das instituições
Solenidade foi realizada no Palácio dos Bandeirantes
Um convênio firmado entre a Junta Comercial do Estado (Jucesp) e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) para a troca de informações entre os dois órgãos vai agilizar a legalização de empresas. O convênio, que vai permitir a troca de informações entre os bancos de dados das duas instituições, foi assinado nesta sexta-feira, 16 de junho, no Palácio dos Bandeirantes, com pelo governador Cláudio Lembo e pelo prefeito da capital, Gilberto Kassab. Também assinaram o documento o presidente da Jucesp, Antonio Marangon, e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Antônio Marrey. Durante a cerimônia, Lembo autorizou a liberação de R$ 2,5 milhões para reforma do prédio da Jucesp.
Documentos on-line e abertura de empresas em 15 dias
As obras na sede da Junta Comercial têm como objetivo a adequação da área para permitir a informatização e modernização do órgão. Com isso, a abertura de empresas será agilizada, bem como a emissão pela Jucesp de documentos e certidões.
“Em cerca de um mês e meio, uma empresa ou usuário poderá acessar a internet, fazer um requerimento do que quer e enviar os dados on-line. Esse material será analisado e em questão de horas, e não mais em dias, será possível obter essas informações”, afirmou Marangon. Atualmente, esse prazo é de três dias úteis e as pessoas precisam ir até a sede da Junta Comercial para solicitar o documento.
Já para a abertura de empresas, Marangon acredita que a partir do início do ano que vem seja possível obter toda a documentação necessária em um único lugar e no prazo de 15 dias.
Ele explicou que, hoje, para abrir uma empresa, o interessado precisa percorrer diversas instituições. Com a modernização da Jucesp e integração com a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e Procuradoria Geral do Município, será possível, em um único lugar, dar entrada nos documentos e ter todas as inscrições necessárias: registro na Junta Comercial e cadastro da Prefeitura, do Estado e da Receita Federal.
“Hoje, o que emperra a abertura de empresas é a obtenção do alvará de funcionamento”, disse o presidente da Jucesp.
Alvará provisório deverá reduzir tempo de abertura de empresas
A abertura de determinadas empresas de comércio, como por exemplo restaurantes, lanchonetes ou postos de gasolina, chega a levar mais de 150 dias. Isso porque essas empresas necessitam de alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura. Para certificar-se de que a empresa cumpre as diversas exigências, como as normas de Vigilância Sanitária no caso de restaurantes e lanchonetes, são necessárias vistorias no local em que funcionará a empresa.
O governador ressaltou que essa demora nos registros do comércio é prejudicial também para a atração de investimentos externos no Estado. “A grande repulsa internacional em investir no Brasil é a demora nos registros do comércio. Toda autoridade internacional que passa por São Paulo sempre coloca esse problema”, observou Lembo.
Com a integração dos bancos de dados, a Prefeitura se compromete a aperfeiçoar a emissão de alvarás de funcionamento. De acordo com Kassab, o município estuda o fornecimento de um alvará provisório às novas empresas. Com isso, a abertura e o início do funcionamento das empresas poderá levar cerca de 15 dias e as vistorias serão feitas posteriormente, com a empresa em funcionamento, em prazos fixados pela Prefeitura. “Esperamos ainda esse ano avançar nesse tema, que é importante para que possamos oferecer mais facilidade aos que querem investir na cidade de São Paulo abrindo empresas”, afirmou o prefeito.
Na opinião de Kassab, o convênio firmado entre os dois órgãos também vai auxiliar no combate à informalidade e no aperfeiçoamento do funcionamento administrativo da Prefeitura no que se refere às empresas sediadas no município ou ilegalmente sediadas fora de São Paulo.
O presidente da Jucesp destacou que, atualmente, de cada três empresas no Estado, duas estão na informalidade. Isso se deve, segundo ele, à elevada carga tributária do país e também à dificuldade que o empreendedor encontra para formalização de seu negócio.
Quase 5 milhões de empresas cadastradas
A Jucesp é responsável pelo maior banco de dados empresariais da América Latina. De acordo com o presidente da Junta Comercial, Antonio Marangon, o cadastro da Junta Comercial é o maior da América Latina, com quase 5 milhões de empresas cadastradas. “Anualmente, nós registramos 500.000 empresas. São mais de 2.000 empresas por dia”, afirmou.
Atualmente, tem 15 escritórios regionais e 54 postos distribuídos no Estado, o que possibilita a redução da burocracia em todos os atos registráveis, especialmente durante o fechamento de empresas.
Já a Procuradoria Geral do Município (PGM), integra a Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura e é responsável pela representação judicial e extrajudicial do município; representação da Fazenda Municipal perante o Tribunal de Contas do Município; bem como o Serviço de Informação Jurídica ao Cidadão.
Cíntia Cury
