Os contribuintes do Estado de São Paulo que pretendem ajudar projetos sociais podem destinar 3% do Imposto de Renda devido de Pessoa Física para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. As doações devem ser realizadas até a data limite estipulada pela Receita Federal para a entrega da declaração: 30 de abril.
Quem tiver imposto a restituir também pode realizar as doações. Ao comprovar à Receita que fez uma destinação, o valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa nenhum custo a mais para o contribuinte. É uma maneira de ser solidário sem colocar dinheiro extra. Além disso, as empresas podem fazer as destinações, de até 1% do imposto de renda devido, durante o ano todo.
“Em 2017, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente arrecadou a quantia recorde de R$ 38 milhões, que geraram distribuição para mais de 300 projetos. Temos a intenção de atender mais de 100 mil crianças e adolescentes no território paulista”, destaca o presidente do Condeca, Vitor Pegler.
Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Conselho realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. As entidades beneficiadas têm trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.
O presidente do Condeca, ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, também destaca a importância da iniciativa para as pequenas cidades do Estado. “Municípios que possuem arrecadação baixa são beneficiados pela iniciativa. O auxílio às prefeituras é muito importante para projetos ligados ao esporte, cultura e educação, entre outros”, ressalta Vitor Pegler.
Como doar
Entre no programa em que será feita a Declaração de Imposto de Renda, vá em “Doações”, diretamente na Declaração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no ícone resumo de declaração, e selecione Fundo Estadual no Estado de São Paulo.
Depois, informe o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo programa (à direita na mesma tela). O programa emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Caso o contribuinte queira escolher para qual projeto doar, é só mandar o recibo para o Condeca, no e-mail é atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.
