A “Operação prestação de serviços” encontrou irregularidades em quatro dos 39 restaurantes, lanchonetes e afins visitados na região central e jardins.
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, visitou nos dias 19 e 23 de junho (segunda e sexta-feira), 39 estabelecimentos localizados nos bairros Centro e Jardins de São Paulo. Durante a blitz foram constatadas irregularidades em quatro estabelecimentos, conforme relatamos abaixo:
- 1 caso imposição de limite mínimo para uso do cartão de crédito;
- 3 casos de cobrança de taxa de desperdício (valor cobrado por sobra de alimentos)
O trabalho da fiscalização nesta operação consiste em verificar se há informação de preços de prestação de serviços e dos alimentos servidos, condições e restrições para uso do cartão de crédito e se há cobrança de taxa de desperdício.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as irregularidades encontradas são passíveis de multas que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300. A definição da multa e respectivo valor só acontecerão após uma análise jurídica das infrações.
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br.
