A comissão é formada por membros do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
‘O Poder Judiciário vai analisar o Processo de Execução e o próprio Direito Penal. Isso é importante porque eles são os aplicadores do Direito. E eles sabem onde está falhando a aplicação do Direito, ou seja, onde a norma não casa com os casos concretos,
O grupo de trabalho que vai elaborar o ante-projeto de lei para a Reforma da Legislação Penal foi instituído nesta segunda-feira, dia 12, em solenidade presidida pelo governador Lembo.
O grupo de trabalho que vai elaborar o ante-projeto de lei para a Reforma da Legislação Penal foi instituído nesta segunda-feira, 12 de junho, na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em solenidade presidida pelo governador Cláudio Lembo.
A comissão, que será presidida pelo desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado), é formada por desembargadores, juízes criminais e juristas. Eles serão responsáveis pela elaboração de propostas a serem levadas ao Congresso Nacional. O grupo contará com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo.
“O Poder Judiciário vai analisar o Processo de Execução e o próprio Direito Penal. Isso é importante porque eles são os aplicadores do Direito. E eles sabem onde está falhando a aplicação do Direito”, afirmou Lembo.
De acordo com o desembargador Henrique Nelson Calandra, 1º vice-presidente da Apamagis, o grupo instituído hoje vai elaborar os ante-projetos de lei e, em 100 dias, entregá-los à Presidência da República, Ministério da Justiça, Presidência do Senado e da Câmara Federal.
Segundo Calandra, as ações da comissão devem ser realizadas nas seguintes etapas:
Em 10 dias, serão recebidas as propostas, que virão de todos os segmentos da sociedade. Essas propostas poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico reformapenal@apamagis.com.br, ou diretamente pelo site da Associação (www.apamagis.com.br). “Vamos também recolher as propostas que já tramitam no Senado e na Câmara Federal”, afirmou Calandra.
Em 20 dias, será realizado um Fórum de Debates. Em 30 dias, serão realizadas as Plenárias Finais. Em 60 dias, serão elaborados os ante-projetos de lei, que serão apresentados à sociedade em entrevista coletiva concedida pela comissão. Em 100 dias, os ante-projetos de lei serão levados à Brasília.
A criação do grupo de trabalho para elaborar os ante-projetos para a Reforma da Legislação Penal foi anunciada no último dia 30 de maio, quando Lembo recebeu Calandra e mais 15 magistrados, a maioria da área criminal, em audiência no Palácio dos Bandeirantes, quando vieram manifestar apoio ao governador pela condução da política do Estado em função das ocorrências no sistema penitenciário e na área da Segurança Pública registradas no começo de maio.
O evento desta segunda-feira também contou com a participação do presidente da Apamagis, Sebastião Luiz Amorim; desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos; desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida – 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Paulo Henrique Barbosa Pereira; corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto de Freitas; procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho; prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; do presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia; e senador da República, Romeu Tuma, entre outros.
Cíntia Cury
