Na última segunda-feira (27), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sindirepa) renovaram o Protocolo de Intenções do Programa para Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel (PMMVD), uma parceria de mais de 20 anos entre as instituições.
A renovação do acordo foi assinada, na sede da agência paulista, pela diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias, pelo diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental, Carlos Roberto dos Santos, e pelo presidente e vice-presidente do Sindirepa, Antônio Carlos Fiola Silva e José Nogueira dos Santos, respectivamente.
O documento tem como objetivo diminuir a quantidade de veículos movidos a diesel em más condições de manutenção e a redução dos níveis de poluentes emitidos na atmosfera. Pelo acordo, as oficinas vinculadas ao sindicato, cadastradas pela Cetesb, estão autorizadas a emitir o Relatório de Medição de Opacidade (RMO).
Reparos
Os RMOs podem ser utilizados para comprovação da realização de reparos no veículo a diesel, podendo obter a redução de 70% do valor da multa por emissão excessiva de fumaça preta, atualmente, de R$ 1.656,66.
Além desse benefício, os RMOs também podem ser utilizados como base para o desenvolvimento de programas de incentivos especiais aos veículos em circulação. Segundo Patrícia Iglecias, a companhia estabelece nesse protocolo os pré-requisitos e as exigências a serem atendidas e desempenha um papel importante na capacitação do corpo técnico das oficinas cadastradas, por meio de treinamentos fornecidos a cada três meses.
Para o presidente do Sindirepa, Antonio Carlos Fiola Silva, a importância do programa está no fato de que, ao mesmo tempo em que busca uma melhoria na qualidade do ar ao incentivar o proprietário do veículo a fazer a manutenção preventiva do motor, não penaliza o caminhoneiro, já que estimula o condutor a realizar a reparação nas oficinas credenciadas e, assim, ter direito ao desconto na multa.