A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) interditou na terça-feira, 14, o lixão operado pela prefeitura de Juquitiba. O lixão da cidade está situado em Área de Proteção dos Mananciais (APM) e não possui as devidas licenças ambientais da Cetesb.
Desde 2001, o local vem recebendo notas abaixo de 3,0. Essa classificação é realizada de acordo com o Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR), avaliação anual feita pela agência ambiental que informa a situação dos aterros sanitários do Estado. A pontuação varia de 0 a 10.
As ações de controle começaram em 1993, motivadas pela ilegalidade da atividade e foram agravadas pela operação inadequada dos resíduos e suas consequências ambientais. Por conta disso, a prefeitura de Juquitiba já recebeu da Cetesb nove autuações, entre multas e advertências, totalizando mais de 113 mil reais.
Com a implantação do projeto estratégico Lixo Mínimo, lançado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente em 2007, a Cetesb atua com mais rigor na fiscalização aos lixões e aterros irregulares, aplicando penalidades como multas diárias e interdições. Neste período, já foram interditados nove lixões situados nos municípios de Araras, de Embu Guaçu, de Itanhaém,de Itapecerica da Serra,de Itapuí,de Mairinque,de Mongaguá, de Monte Alto e de Itapeva.
O lixão de Itapeva foi desinterditado em 2009 por força de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC).
Da Cetesb
