Por determinação da Constituição Federal, cidades com mais de 20 mil habitantes devem apresentar e aprovar seu plano diretor até o mês de outubro. Para auxiliar os municípios a elaborar esse instrumento de planejamento, a Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), da Secretaria da Economia e Planejamento, realizou 16 seminários, denominados Plano Diretor Passo a Passo, de setembro de 2005 a fevereiro deste ano. Os eventos reuniram mais de 2,5 mil participantes, abrangendo todas as regiões do Estado de São Paulo.
Os seminários foram sediados em Piracicaba, Votorantim, Itapeva, Caconde, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Pindamonhangaba, Regente Feijó, Ibitinga, Socorro, Marília, Iguape, Araçatuba, Barretos, Lençóis Paulista e São José do Rio Preto. A finalidade foi levar os participantes a compreender as questões básicas a serem consideradas na elaboração do plano diretor, a importância da participação da sociedade organizada no processo e demais etapas legais.
O Cepam distribuiu, durante os debates, o livro Plano Diretor Passo a Passo, lançado pelo Executivo estadual. Com 208 páginas, a publicação explica o que é um plano diretor, como deve ser e qual o seu objetivo. O guia mostra todas as etapas necessárias para a elaboração do documento. É necessário que esse planejamento preveja o desenvolvimento econômico-social do município, bem-estar e melhor qualidade de vida da população. Política urbana, moradia, transporte público, saneamento básico, saúde, educação, lazer e trabalho são itens analisados pela publicação.
Participaram da produção do livro técnicos de diferentes áreas do Cepam: o advogado José Carlos Macruz, o contador Marcos José de Castro, a arquiteta Maria Aparecida Aguiar Soares, a geógrafa Niedja Leite de Oliveira, a socióloga Silvia Maura Trazzi Seixas e a advogada e mestre em direito urbanístico Mariana Moreira, coordenadora do grupo. Mariana salienta que o guia é ferramenta útil e de fácil compreensão. Por meio dele, é possível auxiliar os técnicos responsáveis pela elaboração do Plano Diretor. Mais informações no site www.cepam.sp.gov.br.
Da Agência Imprensa Oficial
