O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento fornecido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado, que informa a existência ou não de registros e apresenta a situação do cidadão no exato momento da pesquisa no banco de dados informatizado do órgão.
Vale destacar que o documento não apresenta a ficha pessoal do cidadão, mas apenas disponibiliza uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.
Passo a passo
Para emitir o atestado, basta acessar o site da Secretaria da Segurança Pública e escolher a opção “Serviços”. Clique no botão “Solicitar atestado” e preencha os dados. Após o preenchimento, é gerado o resultado e será fornecido um código de segurança, que será usado para a validação do seu atestado e deve ser preenchido na opção “Validar Atestado”.
Para usar o serviço, é necessário verificar se a Carteira de Identidade (RG) foi emitida em São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública. Os Atestados de Antecedentes para portadores de RG de outros Estados podem ser requeridos pessoalmente nos postos do Poupatempo e de identificação do IIRGD, com a posse do documento.
