A Assembléia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei 544/2007, enviado pelo governador José Serra, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. O objetivo é incentivar o consumidor a exigir dos fornecedores de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal o cupom ou nota fiscal tradicional ou a nova nota fiscal on-line.
O cidadão paulista terá um bom motivo para aderir: 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento serão devolvidos ao consumidor que exigir o cupom no ato de aquisição da mercadoria ou do serviço. “Queremos melhorar a arrecadação, mesmo diminuindo a carga tributaria individual. Isso permitirá uma distribuição mais justa nos impostos existentes”, afirma Serra.
O próprio consumidor escolhe de que forma deseja receber esses créditos: em depósito na conta-corrente, para abater o valor da fatura do cartão de crédito, pagar o IPVA (Imposto Sobre Serviços de Veículos Automotores) ou mesmo transferir o valor para terceiros.
Pelo projeto de lei encaminhado pelo governador, no ato da compra o consumidor deve informar o CPF ou o CNPJ e a empresa deve entregar ao cliente o cupom ou a nota fiscal tradicional ou emitir a Nota Fiscal On-line diretamente no site da Secretaria da Fazenda. No primeiro caso (cupom e nota fiscal tradicional), a empresa tem um prazo de 10 dias para encaminhar à Fazenda o arquivo do texto correspondente. Caso não cumpra a determinação, fica sujeita a multa de R$ 500 por documento não registrado no sistema.
“Tão logo o comerciante recolha o seu tributo, destinaremos o percentual de 30% ao consumidor”, esclarece o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ele afirmou, ainda, que uma das vantagens do projeto é o fato do consumidor ter ciência do índice que está sendo pago no ato da compra. “É um instrumento de conscientização”, avaliou.
Experiência na Capital
Iniciativa nos mesmos moldes foi adotada com êxito na gestão de Serra à frente da prefeitura da Capital. Somente no primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação da prefeitura de São Paulo com o ISS (Imposto Sobre Serviços) foi 17% superior ao mesmo período de 2006. “As pessoas vão poder receber 30% do seu imposto de volta, seja para pagar o IPVA, ou mesmo depositar na sua poupança”, ressalta o governador.
São Paulo será o primeiro Estado do País a implantar o sistema. O cidadão paulista poderá receber por e-mail dados do seu saldo e escolher como irá abatê-los. O bônus poderá ser acumulado pelo período de cinco anos.
Há também a possibilidade de destinar os créditos a instituições filantrópicas, através do cadastramento do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Basta deixar em branco o espaços destinado ao preenchimento do campo CPF do contribuinte no ato da compra. “Nossa idéia é que nos supermercados, por exemplo, várias caixas de coleta de notas sejam disponibilizadas pelas instituições e depois recolhidas”, diz Mauro Ricardo.
Cleber Mata
Com Assembléia Legislativa
