Os alunos travestis e transexuais da rede estadual poderão ser tratados pelo nome social nas instituições de ensino, públicas e particulares, do Estado de São Paulo. O parecer, aprovado por unanimidade no Conselho Estadual de Educação, prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe.
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Menores de idade terão de ter aprovação dos responsáveis para enviar a solicitação à unidade de ensino.
Servidores, professores e diretores da Secretaria da Educação já têm este direito assegurado por decreto desde antes de 2010. O mesmo ocorre entre todos os órgãos públicos do Estado. No ano passado, a iniciativa foi ampliada e permitiu que no concurso realizado para a contratação de novos professores os canddiatos participassem da seleção com o nome social.
Outras ações desenvolvidas na rede estadual de ensino atuam pela diminuição do preconceito e da discriminação. Em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), os alunos do Ensino Fundamental e Médio recebem materiais do projeto ‘Educação Também se Ensina’. O kit é composto por livros, DVDs e jogos, bem como propostas práticas que possibilitam uma ampla reflexão sobre o respeito à diversidade e à puralidade cultural brasileira.
Do Portal do Governo do Estado
