O secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, assinou na última quarta-feira, 6, um protocolo de intenções com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva (ADCRC), em que os fornecedores assumiram o compromisso de acabar com o passivo ambiental de suas propriedades.
A entidade, que reúne cerca de mil fornecedores de cana que produzem em aproximadamente 80 mil hectares de cana, deve averbar 20 mil hectares para efeito de reserva legal.
“Como na maioria dessas propriedades já existe algum tipo de fragmento de mata, trabalhamos com a meta de disponibilizar cerca de 25 mil hectares, tanto para regularizar Áreas de Preservação Permanentes (APPs), como áreas que serão destinadas à reserva legal”, explicou o presidente da Associação, João Pedro Gomieri.
A iniciativa de assinatura do protocolo é a primeira no Estado de São Paulo. “Enquanto os grandes representantes do agronegócio nacional aguardam que suas bancadas na Câmara e no Senado Federal consigam alterar a legislação, no sentido de flexibilizar o cumprimento do Código Florestal, nós resolvemos nos antecipar”, afirmou Gomieri.
O secretário Xico Graziano acredita que a atitude vai ajudar na conscientização. “Outros agricultores poderão se espelhar e fazer o mesmo. Precisamos ter atitudes ecológicas e o agronegócio precisa ser parceiro da natureza”, comentou.
Com a adequação ambiental das propriedades, os produtores não responderão civil e criminalmente pelo não cumprimento da legislação ambiental. Além disso, a iniciativa possibilitará que a decisão sobre a localização das reservas legais dos associados seja feita de forma integrada, com base em análises regionais e não em avaliações pontuais.
“Isto garantirá que sejam tomadas decisões mais acertadas visando maximizar os benefícios ambientais das reservas, minimizando o conflito com a produção agropecuária”, acrescentou o secretário do Meio Ambiente.
Protocolo
A AFCRC poderá adquirir ou indicar para a aquisição por seus associados áreas para a regularização ambiental mediante a adoção do mecanismo de compensação da Reserva Legal em regime de condomínio em áreas recobertas por vegetação nativa situadas nas Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação de domínio público, áreas no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendentes de regularização fundiária e áreas desprovidas de vegetação nativa consideradas prioritárias para o reflorestamento.
Para João Pedro Gomieri, o investimento em adequação ambiental poderá chegar a R$100 milhões, considerando-se os desembolsos em regularização de APPs, aquisição de áreas, georeferenciamento, regularização fundiária e aquisição de mudas. “Esse montante virá de recursos dos próprios associados, de financiamentos através de linhas de créditos específicas”, afirmou.
Da Secretaria do Meio Ambiente
