O governo do Estado dá mais um passo enorme para garantir a transparência do seu trabalho na administração pública: a partir de hoje, todas as informações sobre suas ações estarão disponíveis na Internet, para qualquer pessoa interessada, gratuitamente. E não apenas as deste governo, mas de todos os que o antecederam, praticamente desde a Proclamação da República. Trata-se de um gigantesco banco de dados, de 1,126 terabyte, com cerca de 7 milhões de páginas do Diário Oficial, impressas a partir de 1º de maio de 1891, quando foi criada a Imprensa Oficial do Estado. Ele é atualizado diariamente, com a inclusão das páginas das novas edições do jornal. “A Imprensa Oficial nasceu”, explica o diretor-presidente da empresa, Hubert Alquéres, “a partir dos ideais da República, de democratizar e perenizar o acesso à informação. Este é o resumo do projeto de digitalização do D.O.: visamos valorizar e dar transparência às informações de interesse público. Além disso, garantir sua perenidade”.
O projeto de digitalização de todo o conteúdo do jornal exigiu três anos de trabalho e investimentos da ordem de R$ 9 milhões. Depois da passagem para o suporte digital, um programa de reconhecimento de caracteres (OCR) foi usado para tornar as imagens compreensíveis para o sistema de buscas por palavras-chave. A consulta on-line está disponível desde 2006, mas nem todos os serviços eram gratuitos. “A cobrança era um fator limitante do acesso”, diz Alquéres. “Seguindo as diretrizes do atual governo, que pretende tornar o Estado uma referência na oferta de serviços on-line, decidimos liberar a pesquisa no acervo”.
Isso não significa que o Diário Oficial do Estado estará disponível apenas na Internet. A versão impressa continuará sendo produzida, para atender seus cerca de 10 mil assinantes, em sua maioria órgãos e entidades da administração pública, empresas privadas, escritórios de advocacia. Também é possível consultar essas páginas, e até copiá-las, se necessário, na sede da Imprensa Oficial, ou no Poupatempo Sé. A legitimidade dos documentos copiados da versão on-line pode ser garantida pela certificação digital, oferecida pela Imprensa Oficial, uma das seis certificadoras autorizadas do Brasil.
No acervo on-line estão todos os cadernos já publicados. Atualmente, o Diário Oficial do Estado está dividido em sete cadernos: Executivo I, com decretos e atos do governador, assuntos ligados às Secretarias, Procuradoria Geral do Estado, universidades públicas, Ministério Público, Defensoria Pública, diário dos municípios, licitações e assuntos referentes a órgãos federais que digam respeito a São Paulo; Executivo II, com tudo que se refere ao funcionalismo público do Estado; Empresarial, onde saem atas, balanços, editais, comunicados, concorrências, convocações, licitações e encerramentos; Cidade de São Paulo, com assuntos relativos à Prefeitura da capital; Legislativo, com informações sobre os trabalhos da Assembléia Legislativa. Há ainda os cadernos do Tribunal Regional do Trabalho, 15ª Região, com os processos em tramitação em Campinas e subdistritos, do Tribunal Regional Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil, com assuntos relacionados a essas instituições. Os cadernos do Poder Judiciário estadual
deixaram de ser impressos em outubro de 2007, mas estão no banco de dados digital, como todos os outros, e continuam sendo atualizados diariamente.
SERVIÇO Para acessar: www.imprensaoficial.com.br
Da Agência Imprensa Oficial
(M.C.)
