Regulamentação
Governo de SP regulamenta lei que permite distribuição de remédios à base de canabidiol
Pacientes que fazem tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para Esclerose Tuberosa serão os primeiros a terem acesso
Governo de SP regulamenta lei que proíbe canudos plásticos no Estado
Fiscalização ficará a cargo do Procon-SP; penalidades podem chegar a multas que ultrapassam R$ 5 mil, no caso de reincidência