código de defesa do consumidor

09/11/2018

Procon-SP oferece acesso ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Cidadãos podem consultar legislação por meio do portal do órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

05/10/2017

Fundação Procon-SP promove curso básico para fornecedores

Inciativa apresentará elementos da legislação, ilustrados com exemplos das demandas mais frequentes atendidas pelo órgão

15/03/2017

Código de Defesa do Consumidor é um marco na busca por direitos

Instituído e redigido em 1990 pelo então deputado federal Geraldo Alckmin, CDC se tornou emblemático na defesa do consumidor no Brasil