Os empreendedores de São Paulo contam com uma ferramenta fundamental para agilizar a formalização dos estabelecimentos no Estado: o Via Rápida Empresa, módulo estadual de licenciamento que facilita a vida do empresário. Lançada em maio de 2012, a plataforma on-line está disponível, pela internet, para os 645 municípios paulistas.
Por meio do ambiente virtual, o sistema engloba o registro e o licenciamento companhias. O principal objetivo é simplificar os processos, desde a abertura de empresas até a emissão de licenças e registros.
Conduzido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o serviço integra os órgãos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), com o licenciamento dos estabelecimentos de baixo risco em até cinco dias. Antes, o cidadão fazia uma peregrinação entre os três locais de atendimento e na prefeitura para obter o licenciamento da empresa.
Atualmente, 283 cidades estão conveniadas ao sistema. Nesses casos, o empresário obtém, no mesmo certificado, o alvará municipal e a análise de viabilidade localização de forma eletrônica, não sendo necessário que o cidadão se desloque para isso. Aos demais, é necessário retirar o alvará e o parecer de viabilidade presencialmente no município.
Adesões
A adesão das prefeituras ao Via Rápida Empresa é feita de forma totalmente gratuita e possibilita a viabilidade municipal para todas as aberturas de empresas, permitindo o indeferimento ou deferimento antes mesmo do registro na Jucesp, integrando os municípios aos órgãos licenciadores.
Faz parte da viabilidade a análise de zoneamento, vizinhança (se a atividade da empresa é permitida naquele local), imóvel, vagas de garagem, acessibilidade, tipo de uso e horário de funcionamento. Além disso, o sistema também é moldado segundo as leis municipais de cada cidade, suprindo particularidades em qualquer segmento empresarial que o município tenha na legislação.
Uma das metas da Jucesp para 2018 é firmar o convênio com mais 80 prefeituras. Caso o patamar seja alcançado, empreendedores de mais de 50% das cidades paulistas teriam acesso às vantagens do modelo eletrônico, disponível para todos os tipos jurídicos, exceto para o Microempreendedor Individual (MEI), administrado pelo Governo Federal.
“No modelo tradicional, o usuário começa o processo ao verificar a viabilidade no município. O cidadão preenche os dados na Receita Federal, que migram para a plataforma on-line”, explica o secretário-executivo de Tecnologia da Informação da Jucesp, Davi Silvestre Moreira dos Reis.
Via Rápida Empresa 2
A nova fase do programa, o Via Rápida Empresa 2, prevê o aprimoramento para disponibilizar serviços 100% eletrônicos para o usuário. “Além disso, trabalhamos com a perspectiva de uso da iniciativa plataformas móveis, como tablets e smartphones, para expandir a iniciativa para todos os tipos jurídicos”, acrescenta.
Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Estado de São Paulo responde por cerca de 42,71% da movimentação de registros empresariais do Brasil, com um volume de aproximadamente 1 milhão de procedimentos de abertura, alteração e extinção de estabelecimentos. Trata-se da análise de mais de 4 mil processos por dia. Só as alterações de empresas representam 45% do volume total do país.
“Precisamos mudar a cultura brasileira de que as formalizações valem apenas no papel ou no carimbo. O Via Rápida Empresa oferece mais agilidade, transparência e segurança e simplificação de procedimentos, além da redução de prazos e fraudes”, destaca a diretora-executiva de Registro da Jucesp, Angela Regina Berteli.
A secretária-geral da Jucesp, Flávia Regina Britto Gonçalves, ressalta a importância do modelo integrado da plataforma on-line. “A Jucesp entende que a plataforma on-line é uma ferramenta inovadora e representa uma mudança de cultura. As pessoas perceberão como isso é bom para os empreendedores. Só vejo evolução para os empresários do Estado”, avalia.
Chega Mais
Também voltado aos empreendedores paulistas, o programa Chega Mais, iniciativa da Jucesp, é totalmente gratuito e apresenta 4 etapas: na primeira fase, o empreendedor recebe um e-mail para se cadastrar no programa; na segunda etapa, uma equipe de telemarketing faz contatos com a empresa, para conhecer mais detalhes sobre seu empreendimento.
Na terceira fase, com a permissão do empreendedor, a Jucesp agendará a visita de profissional técnico especializado, um consultor-analista de mercado que realiza todas as avaliações necessárias para auxiliar em seu negócio. Na quarta e última etapa, o empreendedor terá cursos específicos para seus funcionários, colaboradores e de gestão.
Os cursos e seminários são oferecidos em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e o Sebrae, com certificados de conclusão – tudo isso de forma gratuita para a empresa cadastrada. O projeto atende o pequeno e médio empreendedor, que representa 70% do emprego formal no Estado.
“Em 2018, começamos a oferecer à população o sistema ‘Alô Jucesp’, um call center com equipamentos de última geração instalados e telefonistas especializadas para atender melhor o usuário, com serviço rápido, mais conforto, praticidade e de alta qualidade”, enfatiza o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Jânio Francisco Benith.
A Jucesp é um órgão estadual que, em janeiro de 2011, passou a integrar a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de alinhar seu trabalho às políticas públicas de desenvolvimento econômico, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo.
