O governador José Serra assinou nesta segunda-feira, 19, projeto de lei relativo ao combate ao racismo institucional e reparação de danos materiais e morais.
Na cerimônia, o governador fez um apelo ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, para que o projeto de lei seja aprovado antes das férias parlamentares.
O secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, e o governador José Serra, durante assinatura do projeto de lei.
Serra discursa após assinar projeto de lei contra discriminação racial.
O governador José Serra assinou nesta segunda-feira, 19, véspera do Dia da Consciência Negra, projeto de lei relativo ao combate ao racismo institucional e reparação de danos materiais e morais, que será encaminhado à Assembléia Legislativa. A iniciativa integra uma das medidas tomadas pelo Estado de São Paulo para o cumprimento das recomendações do relatório 66/2006 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou a União no caso de Simone André Diniz, que foi vítima de discriminação.
Na cerimônia, o governador fez um apelo ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, para que o projeto de lei seja aprovado antes das férias parlamentares. Serra informou que já assinou a promulgação da lei. “Vai ficar guardado. Quando voltar, já fica assinado automaticamente”, afirmou.
Caso Simone
O caso de Simone Diniz é considerado paradigma do racismo institucional. Em março de 1997, uma família publicou anúncio na sessão de Classificados em um jornal de grande circulação para a contratação de uma empregada doméstica. No texto havia a informação de que o interesse era contratar uma pessoa preferenciamente de cor branca. Simone apresentou-se como candidata ao emprego. Indagada sobre a cor de sua pele, de pronto declarou ser negra. A atendente informou, então, que ela não preenchia os requisitos para o emprego.
Simone procurou a Justiça, que não acolheu a reclamação. O grupo que a defende recorreu, então, à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em sua deliberação, a OEA estabeleceu que o caso fosse objeto de uma indenização.
“Essa é uma reparação feita pelo Estado. Não é pelo Governo. O Governo não fez nada de errado nessa matéria”, declarou o governador. Ele explicou que o Governo de São Paulo assumiu a causa de Simone, que continua trabalhando como empregada doméstica, para reparar o dano que ela sofreu por parte do Estado, no caso, da Justiça.
Grupo de trabalho
O processo para a reparação de Simone teve início após São Paulo criar um grupo de trabalho em março deste ano formado por integrantes da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Estaduais da Justiça e Defesa da Cidadania e da Segurança Pública. Depois de dez reuniões, o grupo decidiu atender às sugestões da OEA, no que compete ao Estado de São Paulo.
Para o governador, o projeto de lei assinado hoje tem a importância individual de reparar o dano que foi feito a uma mulher de origem africana, mas também servirá de exemplo para que outras pessoas, vítimas de discriminação, procurem a Justiça. Além disso, deverá funcionar como “um farol vermelho” para pessoas e instituições que têm propensão a atitudes racistas.
Cleber Mata / Cíntia Cury
(I.P.)
