O portal www.trabalhosemassediosexual.sp.gov.br foi lançado pela Corregedoria Geral da Administração para os servidores do governo do Estado de São Paulo denunciarem o assédio sexual.
A iniciativa faz parte da campanha “Trabalho sem Assédio Sexual”, que busca conscientizar os servidores públicos sobre a importância do respeito mútuo, especialmente à mulher, no ambiente de trabalho. Cerca de 340 mil mulheres atuam nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado, que emprega ainda aproximadamente 306 mil homens.
No endereço eletrônico está disponibilizado um vídeo, com perguntas frequentes sobre o assédio sexual e um formulário para denúncias, que podem ser feitas também por telefone ou pessoalmente na sede da CGA, situada à Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo – SP.
“O assédio sexual provoca enorme constrangimento e deve ser denunciado porque prejudica o ambiente de trabalho, além de ser uma infração administrativa grave”, explica Ivan Agostinho, presidente da CGA.
Em alguns casos, a funcionária se sente pressionada e, por não ter onde recorrer, o medo de ser demitida prevalece. É o caso da Juliana (que prefere ser chamada apenas pelo primeiro nome). “Sofria assédio, mas pelo fato de o agressor ser meu superior, sentia medo de ser demitida caso denunciasse”, explica ela.
A CGA tem o apoio da UCRH (Unidade Central de Recursos Humanos), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, para divulgar a iniciativa entre os gestores que atuam em setores de recursos humanos. Serão distribuídos 40 mil cartazes e 10 mil adesivos entre os servidores do Estado.
Após a denúncia, os corregedores investigarão o caso e, se comprovado o assédio, o servidor ficará sujeito à pena de demissão, conforme previsto no artigo 256 da Lei Estadual nº 10.261/68, o chamado Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que permite o enquadramento do assédio sexual como procedimento irregular de natureza grave.
Além de infração administrativa, o assédio sexual é crime: a punição pode chegar a detenção de um a dois anos e a pena pode ser aumentada em até um terço caso a vítima seja menor de idade, chegando a dois anos e oito meses.
A campanha da CGA também será comunicada às áreas de compliance das empresas estatais, como é o caso da Sabesp e do Metrô. O programa de compliance é um instrumento de apoio às empresas para o efetivo cumprimento de suas obrigações, inclusive a preservação de seus valores éticos e de conduta.
Apoiadores
A campanha “Trabalho Sem Assédio Sexual” tem o apoio da iniciativa privada por meio do Instituto Avon e Vetor Brasil.
O Instituto Avon empenha-se em ser protagonista na jornada de valorização da mulher e em contribuir para que ela alcance, na sociedade, uma posição em que seus direitos humanos e de cidadã estejam resguardados. Para isso, procura mobilizar a sociedade para o combate aos dois maiores obstáculos ao empoderamento feminino: o câncer de mama e a violência contra a mulher.
“Estamos felizes em demonstrar nosso apoio a essa iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que visa sensibilizar a administração pública em relação ao assédio sexual no ambiente de trabalho, bem como oferecer um canal de denúncia e investigação. Ações assim são necessárias para criar ambientes livres de todas as formas de violências contra as mulheres”, completa Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.
O Vetor Brasil é uma organização sem fins lucrativos, suprapartidária que atua desde 2015 em parceria com governos estaduais e municipais para atrair, avaliar e desenvolver profissionais públicos. No governo do Estado de São Paulo, está presente na Secretaria de Governo e na Secretaria de Educação. Além de contribuir com o layout e linha criativa da campanha, levará o exemplo para estimular os estados a desenvolverem algo similar e fortalecer as discussões sobre gênero e assédio na gestão pública.
“Temos muito orgulho de sermos parceiros de uma iniciativa tão importante e potente para construímos espaços de trabalho mais igualitários. A campanha do governo do Estado de São Paulo é um grande exemplo e queremos inspirar mais governos na luta contra o assédio sexual”, destaca Tâmara Andrade, líder do Programa Trainee de Gestão Pública do Vetor Brasil.
