Projeto de lei restringe cigarro em ambiente de uso coletivo

Atualizada às 17h37

Como parte das comemorações do Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto), o governador José Serra e o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, lançaram nesta quinta-feira, 28, na capital, um pacote de medidas para combater o tabagismo no Estado de São Paulo. Entre as medidas, o governador assinou o Projeto de Lei Sem Fumo, que segue para aprovação dos deputados na Assembléia Legislativa. Outra frente é a campanha “Viva sem cigarro”.

Campanha Viva sem cigarro começa nesta sexta-feira

Confira a integra do projeto de lei

Sem Fumo

De acordo com o projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa fica terminantemente proibido o fumo em ambientes de uso coletivo públicos ou privados, incluindo bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios, em todo o território estadual. “Está é uma medida de defesa da saúde pública”, resumiu o governador José Serra, lembrando que 23 fumantes morrem a cada hora no país, além de outras sete vítimas fatais por dia de fumantes passivos. “Tudo isso deverá ser regulamentado e vai passar pela Assembléia Legislativa. Nós não somos donos da verdade, certamente o projeto vai contar com muitas sugestões e reparos. Projetos de lei sempre passam por isso”, observou Serra.

Trata-se da mais dura legislação contra o tabaco já lançada na história de São Paulo, com sanções para os estabelecimentos onde a infração for constatada. “Não é a polícia que vai fiscalizar. São os órgãos estaduais de defesa do consumidor e de vigilância sanitária”, explicou o governador.

Pela proposta, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno também não será permitido em ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, além de áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

Em todos esses locais deverão ser afixados avisos sobre a proibição, além dos telefones e endereços dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os infratores e, na insistência das pessoas, pedir que saiam do local, chamando até mesmo a polícia, se necessário.

O projeto prevê que qualquer pessoa poderá denunciar, à Vigilância Sanitária ou ao Procon, os locais onde a lei não for respeitada. Quem descumprir a legislação estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem desde multa até a cassação da licença do estabelecimento, além de autuações por parte da Vigilância Sanitária.

Somente serão excluídas da legislação os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos, como charuterias, por exemplo.“Esta lei será um grande salto de qualidade na prevenção de problemas de saúde relacionados ao tabaco e do fumo passivo, que também expõe aos riscos os não fumantes que inalam a fumaça dos cigarros”, afirma o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

Selo Livre de Tabaco

O governador José Serra assinou o projeto de lei durante a certificação de mais 37 estabelecimentos paulistas que aderiram espontaneamente ao Programa de Promoção de Ambientes Livres do Tabaco ganharam, realizada no Instituto do Câncer Otávio Frias de Oliveira, um dos que receberam o selo. Entre as instituições que receberam o selo “Ambiente Livre de Tabaco”, uma iniciativa pioneira do Governo do Estado através da Secretaria da Saúde, está a rede de pizzarias 1900, uma das mais tradicionais da capital paulista e a Volkswagen Serviços S.A.

Com essas certificações, o número de estabelecimentos com o selo em São Paulo sobe para 61, incluindo empresas como a Johnson & Johnson e a Phillips. Só nesta quinta-feira, mais sete órgãos do Estado ganharam o selo (confira relação abaixo), como a Secretaria de Segurança Pública, representada no evento pelo secretário Ronaldo Marzagão.

O programa foi implantado há um ano pelo Governo do Estado e está dividido em três categorias. A ouro é destinada aos ambientes totalmente livres do cigarro, a prata vai para os estabelecimentos que contam com fumódromos e a categoria bronze vai para os locais que estão iniciando as medidas previstas.

Para fazer parte do programa, que tem caráter de promoção de saúde, os interessados preenchem um termo de compromisso, além de questionário específico sobre o local que receberá as orientações sobre alterações necessárias para obtenção do certificado.

A Secretaria da Saúde disponibiliza um telefone (11-3329-4467) e um endereço eletrônico (cratod@saude.sp.gov.br) para informações, além de reclamações de ambientes com o selo que eventualmente não estejam cumprindo as regras do programa. Qualquer instituição pública ou privada pode participar.

“O grande mérito desse programa é justamente a adesão voluntária. Assim, os responsáveis pelos estabelecimentos livres do tabaco irão zelar para que realmente ninguém fume nesses locais”, afirma o secretário Barradas Barata.

Eliminar o tabaco de ambientes fechados é uma tendência mundial, que contribui para evitar o fumo passivo. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), há cerca de 2 bilhões de fumantes passivos em todo o mundo, dos quais 700 milhões são crianças. Pessoas que inalam a fumaça do cigarro também estão expostas aos mesmos riscos que os fumantes.

Novos certificados

Confira abaixo a relação de instituições contempladas com o selo Ambiente Livre de Tabaco nesta quinta-feira.

1. Pizzaria 1900 – unidade Chácara Flora

2. Pizzaria 1900 – unidade Jardins

3. Pizzaria 1900 – unidade Moema

4. Pizzaria 1900 – unidade Vila Mariana

5. Volkswagen Serviços S.A.

6. Colégio Augusto Laranja

7. Colégio Marista Arquidiocesano

8. Colégio Albert Sabin

9. Colégio Montessori Santa Terezinha

10. Palácio dos Bandeirantes

11. Instituto do Câncer “Octavio Frias de Oliveira”

12. Desentupidora Júpiter

13. LM3 Franchising Management Ltda Café do Ponto

14. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Americana

15. Editora Escala

16. Cruzeiro Papéis Industriais

17. Z 500 Comércio e Arquitetura Promocional

18. Linde Gases

19. Brasfor Comercial

20. Caps Ad Itapecerica da Serra

21. Chemin Incorporadora

22. Tribunal de Contas do Estado

23. Leite Sol Indústria e Comércio (Barueri)

24. Leite Sol Indústria e Comércio (Bragança Paulista)

25. Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia

26. Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (ABC)

27. Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Pacaembu)

28. Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Santana)

29. Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Tatuapé)

30. Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Centro)

31. Hospital Sírio Libanês

32. Faculdade de Saúde Pública da USP

33. Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública

34. Progen – Projetos Gerenciamento e Engenharia Ltda

35. BMK Pró Indústria Gráfica

36. BTM – Eletromecânica

37. Banco Nossa Caixa (Centro)

Manoel Schlindwein com Secretaria da Saúde

(I.P.)