A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou no período de 1 a 4 de outubro a operação Dia das Crianças. Foram visitados 33 estabelecimentos, mais de 80% (28 lojas) apresentavam alguma irregularidade. O objetivo da ação é coibir irregularidades e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Foram visitados estabelecimentos localizados em shoppings centers e ruas da região central da capital.
As principais irregularidades encontradas foram: falta de informação em língua portuguesa sobre faixa etária, distribuidor/importador; composição e validade, além de produtos sem certificação do Inmetro, sem resumo dos jogos e ausência ou inadequação da informação sobre o preço.
Nesta operação, os fiscais averiguaram se os brinquedos envolvidos nos últimos recalls da Matell e Gulliver estavam expostos à venda, sendo que não houve nenhuma constatação.
Os fornecedores cujos estabelecimentos apresentavam irregularidades irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa. Ao final do processo os responsáveis poderão ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
