Principais ações do PPA 2008 – 2011

Administração Penitenciária Retirar os presos das delegacias e aperfeiçoar o sistema prisional são prioridades do Governo do Estado para o período. Para que isso seja possível serão construídos 44 novos […]

qui, 14/02/2008 - 15h50 | Do Portal do Governo

Administração Penitenciária

Retirar os presos das delegacias e aperfeiçoar o sistema prisional são prioridades do Governo do Estado para o período. Para que isso seja possível serão construídos 44 novos presídios, entre eles unidades específicas para mulheres, para detentos em regime semi-aberto e para presos provisórios. O Estado prevê também oferecer ensino fundamental e médio a quase 155 mil detentos. A SAP deverá receber R$ 8 bilhões ao longo dos quatro anos.

Agricultura

Dois programas se destacam para que São Paulo mantenha a liderança no setor de agronegócio: o Risco Sanitário Zero, que tem como objetivo ampliar e modernizar a capacidade de vigilância sanitária e epidemiológica do estado; e o programa Melhor Caminho, que irá recuperar mais de 10 mil quilômetros de estradas rurais, garantindo maior segurança no transporte e escoamento de safras agrícolas. A dotação prevista chega a R$ 3,8 bilhões.

Assistência Social

O principal objetivo do Governo do Estado nessa área é garantir direitos e acesso a bens e serviços aos cidadãos de grupos em situação de vulnerabilidade social. Têm papel de destaque os programas Renda Cidadã, Ação Jovem, Geração de Trabalho e Renda e o Centro de Encaminhamento de Pessoas com Necessidades Especiais, que receberão R$ 903 milhões no período. O total de recursos para a secretaria é de R$ 1,7 bilhão. O órgão irá ainda celebrar convênios para a implantação de 1.200 equipamentos sociais no estado.

Cultura

Entre as prioridades da Cultura no período se destacam o Projeto Guri, que forma orquestras-escola, corais e grupos musicais para jovens com idade entre 8 e 18 anos, e o projeto Fábricas de Cultura, direcionado à população jovem em situação de risco, que ganhará três novas unidades. Também faz parte do plano a ampliação do acesso a eventos culturais, por meio de ações como o Virada Cultural, que se expandirá para um maior número de municípios do interior, e o programa Museu Vivo, que compreende as ações de mudança do MAC para o prédio do Detran, ampliação da Pinacoteca e inauguração do Museu da História Paulista. Ao todo, os museus receberão R$ 294,7 milhões do total de R$ 2,2 bilhões previstos para a área nos próximos quatro anos.

Desenvolvimento

O governo irá cumprir seu compromisso de dobrar o número de Fatecs (Faculdades de Tecnologia), chegando a 52 unidades e ampliando em 171% o número de matrículas. A expansão das escolas técnicas não fica atrás: as matrículas saltarão de 76.946 para mais de 175 mil em 2011. Os recursos previstos para o órgão são de R$ 5,3 bilhões.

Educação

Melhorar a qualidade do ensino é a prioridade da secretaria para os próximos quatro anos. Para atingir esta meta são estimados recursos de R$ 56,8 bilhões e serão utilizados instrumentos como o boletim, o currículo mínimo e avaliações do ensino, como o Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). Cada escola terá suas próprias metas e, ao atingi-las, todos os funcionários serão premiados com bônus. No ensino fundamental, mais de 1,6 milhão de alunos serão beneficiados com o programa Ler e Escrever, que prevê um professor assistente na sala de aula.

Emprego e Relações do Trabalho

Ampliar em 40% o número de empréstimos concedidos a micro e pequenos empresários é a meta do Banco do Povo para os próximos quatro anos. Desde sua criação, em 1998, a instituição já assinou contratos totalizando mais de R$ 430 milhões. Já o PED (Programa Estadual de Desburocratização) irá beneficiar não somente o empresário mas também a população, com a abertura de milhares de vagas no mercado de trabalho. Entre 2008 e 2011 a secretaria deverá receber R$ 941 milhões.

Ensino Superior

As prioridades do governo para o período do PPA são ampliar a oferta de vagas e de cursos superiores em áreas estratégicas. Um dos caminhos para atingir esse objetivo é implantar a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), que deverá atender a mais de 50 mil alunos ao ano. A estrutura física das instituições não será esquecida: o estado irá adequar 407 mil metros quadrados nas universidades estaduais. Estão reservados para a secretaria R$ 25 bilhões no PPA.

Esporte, Lazer e Turismo

Nos próximos quatro anos 2.000 equipamentos de lazer, esporte e turismo localizados em todo o estado serão construídos, reformados ou ampliados em parceria com as prefeituras. Outro foco é a capacitação de agentes de turismo, que deverá atingir 2.800 pessoas. A secretaria receberá R$ 397 milhões no período.

Gestão Pública

Com R$ 3 bilhões em recursos, as ações visam integrar o cidadão ao mundo das novas tecnologias, ampliando a rede de Infocentros no Programa Acessa SP; agilizar o acesso a serviços públicos, por meio do Poupatempo; e modernizar as práticas de gestão pública. O número de postos do Acessa SP chegará a 841 (são 403 hoje); os postos do Poupatempo no estado pularão dos atuais 18 em funcionamento para 61. Estão em fase de instalação os novos escritórios regionais de governo nas sedes regionais, que vão unificar o atendimento aos cidadãos no interior, com mais eficiência, rapidez e simplicidade. Na área de recursos humanos, a Secretaria vai implantar um sistema de remuneração baseado em metas.

Habitação

Mais do que construir, o governo irá investir na urbanização e na qualidade dos empreendimentos. Serão entregues 51.170 unidades e outras 29.300 novas serão financiadas. A urbanização irá atingir 10 mil lotes, 19.500 unidades habitacionais para reassentamento e 39.650 famílias em favelas.

O governo atuará ainda em 3 mil unidades localizadas em cortiços e em 974 núcleos habitacionais. Outra ação de destaque é a recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar, beneficiando 12.850 famílias. Os recursos previstos para a secretaria no PPA ultrapassam os R$ 5 bilhões.

Justiça

Com recursos de R$ 3,9 bilhões no período, a secretaria tem como meta ampliar o programa de descentralização do atendimento sócio-educativo (CASA). A previsão é chegar a 64 unidades inseridas no novo modelo – prédios com capacidade para até 56 adolescentes e mantendo-os próximos de suas famílias.

A secretaria também pretende acelerar o plano de construção, ampliação e reforma de fóruns, totalizando 71 intervenções no período. Só a capital e a região metropolitana receberão quatro grandes obras (Osasco, Guarulhos, Lapa e Itaquera). Outro equipamento de acesso à Justiça que será ampliado é o programa de Centros de Integração da Cidadania (CIC). No período, serão construídas mais quatro unidades – todas em áreas de vulnerabilidade social.

Meio Ambiente

Com recursos de R$ 3 bilhões entre 2008 e 2011, a ação do governo na área de preservação do meio ambiente objetiva reduzir tanto o desperdício no consumo de recursos naturais (notadamente água e energia) quanto a geração de resíduos (de lixo a gases de efeito estufa). O PPA prevê a implantação de 21 Projetos Ambientais Estratégicos, sendo um dos principais o de recuperação de Matas Ciliares, com demarcação de 1,7 milhão de hectares. O plano propõe um mecanismo inovador para impulsionar a iniciativa: segundo cálculos da secretaria, o reflorestamento de áreas ciliares poderá proporcionar a absorção e fixação de 136 milhões de toneladas de carbono, o que viabilizaria investimento expresso por meio de créditos de carbono.

Outro destaque é o programa Lixo Mínimo, que propõe eliminar a disposição inadequada de resíduos domiciliares, extinguindo os lixões a céu aberto.

Saneamento e Energia

O PPA 2008-2011 prevê um ritmo forte de investimentos com o objetivo de universalizar o abastecimento de água e ampliar a coleta e tratamento de esgotos no Estado. Para atingir esta meta estão reservados R$ 27 bilhões ao órgão.

O programa Onda Limpa, que prevê investimentos de R$ 1 bilhão para aumentar os índices de coleta e tratamento de esgoto na Baixada Santista, é um dos destaques. Ao todo, o programa de Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário contém recursos de R$ 22,6 bilhões para os próximos quatro anos. Para desenvolver o setor de saneamento serão gastos R$ 648 milhões.

Já para o combate às enchentes estão reservados R$ 656,7 milhões até 2011. Os recursos serão destinados à construção de novos piscinões, desassoreamento de rios e córregos, canalização de áreas críticas e manutenção dos reservatórios já em operação.

Saúde

A implantação de 40 AMEs é uma das prioridades. Apenas em 2008 o estado ganhará 11 unidades. O plano prevê ainda um aporte de R$ 782 milhões em fabricação de medicamentos. A Furp (Fundação para o Remédio Popular) de Américo Brasiliense estará pronta para operar em fase de testes no 1º semestre de 2009.

As fábricas deverão ter produzido 12,9 bilhões de unidades farmacêuticas até 2011 e a variedade de medicamentos terá dobrado em comparação com o início do governo, conforme compromisso do governador. A expansão permitirá ampliar o atendimento ao SUS e o número de farmácias Dose Certa.

Outro destaque é a construção de uma fábrica de hemoderivados, que vai produzir imunobiológicos a partir do fracionamento do plasma de sangue humano. A Saúde deverá receber R$ 40 bilhões no período.

Segurança Pública

O governo de São Paulo reservou o terceiro maior orçamento no período (R$ 38,6 bilhões) para garantir a continuidade da queda dos índices de criminalidade e combater o crime organizado. Além de capacitação de policiais e investimentos em equipamentos o governo irá destinar expressivos recursos para ações de inteligência, como o moderno sistema de rádio digital – que praticamente elimina a possibilidade de alguém ouvir a comunicação entre os policiais – a vigilância por câmeras e a integração das polícias. Somente nestas ações serão investidos mais de R$ 2 bilhões.

A Virada Social é mais uma iniciativa que já mostrou ótimos resultados e será expandida. Após a ocupação pela Polícia Militar de núcleos de criminalidade alta entram as equipes sociais, compostas por educadores, agentes de saúde e assistentes sociais, entre outros. A sociedade civil é parceira neste projeto.

Transportes

O PPA 2008-2011 prevê grandes investimentos no setor. A secretaria receberá, no período, R$ 22 bilhões. Para a transposição da região metropolitana estão previstos R$ 5,7 bilhões em obras no Rodoanel. As obras do trecho Sul, com 61,4 km de extensão, serão concluídas. Aliado ao trecho Oeste, já finalizado, o trecho Sul deverá reduzir em cerca de 43% o movimento de caminhões na Marginal do Rio Pinheiros e em 37% na avenida dos Bandeirantes.

No interior do estado o destaque é o programa de recuperação de estradas vicinais: todos os 12.000 km estarão recuperados até 2011. Os portos de Santos e São Sebastião receberão R$ 292 milhões no período para melhorias e ampliação.

Transportes Metropolitanos

A STM receberá R$ 32 bilhões entre 2008 e 2011, um dos maiores orçamentos do PPA. Todos os 253 quilômetros da CPTM serão modernizados até 2011. Serão adicionados às linhas 99 novos trens de última geração, a maioria deles equipados com ar-condicionado, TV de plasma e adaptados aos portadores de deficiência física. Os novos sistemas de segurança e sinalização devem reduzir o tempo de espera nas estações.

O Expresso Aeroporto, ligando a estação da Luz, na capital, a Cumbica já será realidade. Além disso, o metrô será estendido, sendo destaques a conclusão do trecho Alto Ipiranga-Vila Prudente, na Linha 2, do trecho Largo 13-Chácara Klabin, na Linha 5, e 12,8 quilômetros a mais na Linha 4.

Para racionalizar o transporte sobre pneus, uma das ações será a implantação do Corredor Noroeste, ligando municípios da região metropolitana de Campinas. Já a Baixada Santista ganhará o Sistema Integrado Metropolitano com a implantação de uma ligação estrutural, que terá 19 quilômetros de extensão e 12 paradas.

Da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento

(M.S.)