Posto de conciliação é boa alternativa para trabalhador com restrição

Cartões de crédito, financiamentos, empresas do setor elétrico e condomínio lideram as ações

qui, 01/01/2009 - 10h05 | Do Portal do Governo

Todos os anos, milhares de pessoas entram para a lista negra dos serviços de proteção ao crédito. Os motivos são os mais variados, mas dois se destacam: o desemprego e o ‘empréstimo’ do nome para parente ou amigo (50%). “O restante é por causas evitáveis, ou seja, o descontrole das finanças”, informa Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Para ajudar trabalhadores endividados com restrições cadastrais no Sistema Central de Proteção ao Crédito (SCPC) a excluir seus nomes da lista de inadimplentes foi inaugurado, em novembro, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador (Pacet). Funciona na unidade Luz do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT-Luz – Avenida Prestes Maia, 913, capital). É uma iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho (Sert), da Secretaria Municipal do Trabalho, da ACSP e da Escola Paulista de Magistratura (EPM).

Ficar com o nome negativo ou sujo gera problemas ao trabalhador. Geralmente, ele não obtém crédito na praça (não compra a prazo ou tem empréstimo). E se estiver desempregado não conseguirá a tão sonhada vaga, pois algumas empresas não contratam funcionários com histórico de dívidas.

“A pesquisa nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC ou Serasa, é somente para a obtenção de crédito, mas muitas empresas utilizam a listagem na hora da contratação”, informa Solimeo. Pessoas atendidas nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), da Sert, e nos Centros de Apoio ao Trabalho (CATs) e têm “nome sujo” serão orientadas a procurar o Pacet, onde serão realizadas audiências de conciliação com os credores.

“Essas conciliações vão combater a enxurrada de ações que tramitam no Judiciário e provocam a lentidão dos processos, o que compromete diretamente os trabalhadores. Desta forma, o Posto Avançado tornará mais rápido o processo de resolução de pendências financeiras e facilitará o acesso do trabalhador à Justiça, a novas formas de crédito e também ao emprego”, explica a juíza Maria Lúcia Pizzotti.

De acordo com a doutora Maria Lúcia, o setor de conciliação funciona no Fórum João Mendes. “Descobrimos em pouco tempo que somente 15% dos acordos realizados aqui na seção de conciliação não eram cumpridos. A maioria que nos procurava realmente queria sair daquela situação”.

Dar a chance de resolver uma questão sem ter de recorrer ao Judiciário é o que está fazendo o Setor de Conciliação coordenado pela juíza Maria Lúcia, no Fórum João Mendes, em São Paulo. De acordo com as estatísticas da ACSP, 60% das pessoas que têm seus nomes incluídos nas listas negras têm problemas com bancos, empresas do setor elétrico, condomínio ou cartões de crédito. “Algumas lojas populares também são campeãs de reclamação. Elas facilitam na hora da compra, mas o consumidor esquece que a taxa de juros sobre o produto é muito elevada e o número de prestações é grande para o orçamento”, esclarece a doutora.

Como funciona – Ao procurar o Posto Avançado, o trabalhador endividado será atendido por um funcionário da ACSP, que vai fornecer informações específicas o valor da dívida, juros acumulados e formas de pagamento. Se o cidadão não tiver condições de quitar imediatamente e quiser negociá-la, será agendada uma audiência de conciliação. Na data definida, o trabalhador, um representante da empresa credora e um mediador do Pacet, capacitado pela EPM, vão se reunir para chegar a um acordo. A idéia é que logo após a audiência, e mediante o pagamento da dívida, o trabalhador saia do Posto com o “nome limpo”, ou seja, sem restrições cadastrais.

O Posto de Conciliação foi inaugurado há pouco mais de um mês e as primeiras conciliações foram agendadas para o dia 22 de dezembro. De acordo com Jussara Sartini, conciliadora e coordenadora do Pacet, as audiências começaram com boa porcentagem de acordos, por volta de 35%. No dia 22, ocorreram 23 audiências, com sete acordos, seis audiências resignadas e 15 ausências. No dia seguinte, foram 20 audiências, oito acordos, seis audiências prejudicadas, uma audiência sem acordo e sete resignadas.

Eles procuraram ajuda

O funcionário público José Roberto de Andrade tinha um cartão de crédito. “Minha filha ajudava a pagá-lo, mas depois que mudou da minha casa o compromisso passou para mim e eu conseguia pagar somente o mínimo da fatura. Chegou um momento que não dava para pagar mais nada. Então, resolvi procurar o Posto de Conciliação e estou aqui para renegociar a dívida e tirar meu nome da lista de devedores”.

Mauro Roberto Ferreira da Silva conseguiu na audiência de conciliação limpar seu nome da lista de devedores. Há mais de dez anos, o empresário utilizava o serviço de mensagem, mas por causa de problemas com a empresa resolveu não pagar mais pelos serviços. Apesar do tempo da dívida estar prescrito, a empresa insistia em cobrar pelos serviços e incluiu seu nome na ‘lista negra’. No final da audiência, Mauro saiu satisfeito, novamente com o nome ‘limpo’ e melhor: suas compras de final de ano estavam garantidas.

Dez dicas que podem salvar o seu bolso

Para manter a saúde financeira em 2009, o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, dá algumas dicas:

1ª) Numa caderneta anote entradas e saídas do seu dinheiro
2ª) Pague as despesas fixas (telefone, água, luz, aluguel) em dia
3ª) No caso do uso do cartão de crédito, pague a fatura no dia e integralmente. Assim você não terá problemas com taxas de juros, que chegam à casa dos 9%
4ª) Se passar cheques pré-datados, anote na agenda a data que irão cair e guarde os canhotos
5ª) Fuja do cheque especial. Se precisar utilizá-lo, pague o montante para livrar-se das altas taxas de juros
6ª) Guarde uma parte do 13º salário para despesas de começo de ano: IPTU, IPVA, matrícula e material escolar
7ª) Guarde 10% de seu salário, todos os meses, se possível
8ª) Quando utilizar crediário para comprar bem durável, verifique o valor da taxa de juros e o número de prestações. Se possível, compre à vista
9ª) Não empreste seu nome a ninguém
10ª) Se o seu nome for parar na lista de devedores dos órgãos de proteção, procure o credor e tente um acordo viável para o seu ‘bolso’. Não faça acordos que não poderão ser cumpridos

Maria Lúcia Zanelli – Da Agência Imprensa Oficial