Perguntas e respostas sobre a política estadual sobre mudanças climáticas de São Paulo

O governador José Serra sancionou, nesta segunda-feira, 9, a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). O principal avanço com a nova legislação é a meta de redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005. Com a meta ambiciosa, […]

seg, 09/11/2009 - 19h00 | Do Portal do Governo

O governador José Serra sancionou, nesta segunda-feira, 9, a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). O principal avanço com a nova legislação é a meta de redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005. Com a meta ambiciosa, São Paulo trabalha para construir uma nova economia verde. Saiba como vai funcionar e esclareça suas dúvidas.

1. Quais as principais propostas da PEMC?

• A principal é o objetivo geral da Política, convergente com os da Convenção do Clima: contribuir efetivamente para estabilizar as concentrações dos gases estufa na atmosfera em níveis seguros e preparar-se para os eventos climáticos extremos que já se tornaram irreversíveis .

• Essa proposta se materializa principalmente através da assunção de metas de redução de emissões, um compromisso forte e importante que muitos países já adotaram e que diversos pretendem adotar .

• A meta global paulista é a de reduzir suas emissões em 20% até o ano 2020, tendo por base os resultados do inventário para o ano 2005.

• Tal inventário, juntamente com demais planos de enfrentamento da questão (Avaliação Ambiental Estratégica e Zoneamento Ecológico-Econômico), farão parte de um documento geral chamado Comunicação Estadual.

• Outra proposta importante é o Plano de Transporte Sustentável, setor que em muito contribui para as emissões de gases de efeito estufa em São Paulo.

2. Quando ficarão prontos os inventários?

• A PEMC estabelece o prazo de dezembro de 2010 para o inventário de emissões .

• Outros planos, como mapa de vulnerabilidades aos efeitos climáticos, também são de certa forma inventários, ainda que não de emissões. Tais planos são dinâmicos, isto é, requerem constantes atualizações. Há ainda prazos para a Comunicação Estadual (1 ano da publicação)

3. Como os setores irão atingir a meta?

• Importante frisar que a meta de 20% é global, abrangendo todos os setores da economia.

• Não portanto é uma meta aplicável igualmente a todos. Alguns setores poderão até aumentar suas emissões, pois já atingiram seus limiares tecnológicos. Outros terão de reduzir mais de 20%. Isso requer políticas integradas. O setor de transporte, por exemplo, requer incentivos a modais eficientes – e desestímulo ao transporte que consome muita energia e emite muito gás de efeito estufa. As termelétricas a óleo e carvão são inadmissíveis, as a gás requerem regulamentação. Muitas indústrias já são eficientes, outras têm “gordura para queimar” – é preciso conhecer esses perfis. Em resíduos, temos o aproveitamento energético do gás metano e o uso do bagaço de cana na cogeração. A recomposição florestal é uma importante aliada, recuperando o carbono da atmosfera.

4. Qual será a ajuda dada pelo Governo?

• São previstos incentivos econômicos aos setores mais limpos, bem como desincentivos aos mais poluentes.

• Incentivos podem ser dados de diversas formas: subsídios, desonerações, financiamentos.

• Desincentivos podem ser feitos por meio de regulamentações e até eventuais taxações.

• Esse assunto será bastante discutido e analisado internamente, pois envolve aspectos orçamentários.

5. Por que adotar uma meta para o Estado?

• Meta é um compromisso tangível, verificável, reportável, que permite avaliar o desempenho ao longo do tempo. Empresas, pessoas físicas e governos trabalham com metas todos os dias. Por que não assumir uma meta climática?

• São Paulo inova com a meta e com outros dispositivos da política. A meta é um importante precedente para economias emergentes e demais países em desenvolvimento. Mostra também a responsabilidade de nosso Estado perante o resto do mundo – e por isso será apresentada emCopenhague como um exemplo a seguir.

• A Política é bastante detalhada e acima de tudo é lei. Não é Plano, algo que pode ser mudado de gestão para gestão.

• A PEMC firma o primeiro marco regulatório nacional sobre Avaliação Ambiental Estratégica e sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico, algo extremamente importante para um país de dimensões continentais com tantos problemas de exploração desordenada de seus recursos. É disso que o Brasil precisa para conter o desmatamento da Amazônia.

6. O que acontecerá caso o governo federal resolva adotar metas?

• O Brasil está sendo muito pressionado a adotar metas, por ser um grande emissor (graças ao desmatamento), uma economia emergente e um país democrático. O Brasil há muito tempo se recusa a assumir tal meta. A meta brasileira que está sendo discutida para ser levada para Copenhague é muito diferente da paulista.

• O Governo Federal deverá adotar metas, mas serão metas setoriais (por exemplo, somente para o desmatamento) e relativas a linhas tendenciais (o chamado “business-as-usual”).

• A meta brasileira se apóia em uma linha tendencial de crescimento das emissões no futuro, o que acaba se tornando um artifício matemático para “prever” o que deveria acontecer se nada fosse feito. Como previsões são subjetivas, basta inflar a linha de base para se propor uma meta teoricamente ambiciosa. Tentativas de inflar essa base incluem (i) não considerar o Programa do Álcool, como se todos os automóveis rodassem exclusivamente a gasolina; (ii) projetar o PIB “lá em cima” (algo como 6% de crescimento ao ano) e um consumo de energia sem nenhuma ação de eficiência; (iii) considerar um desmatamento sem controle.

• Por exemplo, se o Brasil emitia 10 unidades de gases estufa em 2005 e tiver um aumento “planejado” de 4 vezes em suas emissões até 2020, emitirá 50 unidades. Assumir uma meta de 50% sobre esse crescimento significaria no final das contas “apenas” duplicar as emissões, isto é, emitir 20 unidades.

• Matematicamente é possível mascarar os fatos. Ambientalmente isso é inaceitável. Se os chineses, indianos e demais economias emergentes fizerem o mesmo, as mudanças climáticas trarão um ônus muito elevado à economia do planeta. Já se estimam em mais de 1% do PIB os custos climáticos absorvidos pela sociedade.

• A meta de São Paulo é absoluta e se refere a uma efetiva redução de emissões. Assim, se São Paulo emitia 10 unidades em 2005, terá de emitir 8 unidades em 2020. Por isso, pode ser chamada ao mesmo tempo de realista e ambiciosa.

7. As metas impedirão o crescimento econômico?

• Muito pelo contrário. Metas sinalizam a transição para uma economia verde, eficiente no uso de recursos, baseada em tecnologia, ciência e informação. Essa é a economia que compatível com o século XXI.

• Alguns exemplos de crescimento econômico com preservação ambiental são a Califórnia (EUA), a Coréia do Sul e a Alemanha. A opção desses países e Estado foi produzir bens e serviços de ponta, agregando alto valor e emitindo pouco.

• Com a crise, a Alemanha investiu EUR 2 bilhões somente em ferrovias. A Coréia do Sul investiu US$ 36 bilhões em seu pacote “verde” de estímulos. São grandes exportadores de tecnologia de ponta.

• A União Européia anunciou que subsidiará programas e infraestrutura “verdes” com EUR 105 bilhões, para conseguir reduzir suas emissões de gases estufa em 20% até 2020, tendo por base o ano 1990.

• Mesmo sem os Estados Unidos ratificarem o Protocolo de Kyoto, o maior Estado do país, a Califórnia, assumiu metas ambiciosas de redução de gases de efeito estufa: reduzir as emissões em 2010 aos níveis de 2000; reduzir as emissões em 2020 aos níveis de 1990; reduzir as emissões em 2050 em 80% relativamente aos níveis de 1990. O PIB da Califórnia tem o tamanho do PIB do Brasil.

• O PIB de São Paulo tem o porte do PIB da Argentina. Somos um grande mercado consumidor e grandes produtores de bens e serviços. O discurso de que proteger o meio ambiente impede o crescimento econômico é anacrônico e já foi superado há pelo menos 3 décadas. A opção de produzir commodities altamente intensivas em energia e emissões de carbono é uma opção que deve ser descartada em nossa economia.

Da Secretaria do Meio Ambiente