José Serra
27-7-07
1. A presente crise da aviação civil com seus dramáticos desdobramentos na área da segurança dos vôos, do conforto dos passageiros e na obstrução da circulação de pessoas por via aérea, exige, a nosso ver uma completa reorganização institucional do setor, hoje sob controle absoluto do governo federal. Temos convicção que V. Excia. reúne os predicados pessoais essenciais para executar essa tarefa e temos a esperança de que o governo lhe dê meios para viabilizá-la.
2. O aeroporto de Congonhas está saturado, operando com 50 por cento acima de sua capacidade no que se refere ao volume de passageiros. Mais do que isso, recebe aviões de grande porte, incompatíveis com as condições de segurança do seu entorno, não possuindo nenhuma área de escape.Enquanto isso, a Infraero investiu centenas de milhões na área de terminal de passageiros, corredores para estabelecimentos comerciais, garagens, etc. E a ANAC pouco ou nada fez para desconcentrar a malha aérea baseada nesse aeroporto.Pelo contrário, foi cedendo às pressões das companhias aéreas. Uma agência governamental é criada para regulamentar o mercado e não para servir um dos seus lados, o das empresas.
3. A curto prazo, muitos vôos devem ser transferidos para os aeroportos de Guarulhos e Viracopos. E é sobre esses aeroportos que devem ser concentrados e acelerados os investimentos de expansão e adequação nos próximos anos. Não é aceitável o plano da Infraero de entregar um novo terminal em Guarulhos apenas em 2012. Aquele que tem sido apontado com o principal obstáculo a essa ampliação, a ocupação de áreas necessária por moradias, pode e deve ser resolvido de forma rápida e eficaz, com a colaboração da prefeitura do município, do governo do Estado e do governo federal. Além disso, as obras podem perfeitamente serem iniciadas antes dessa questão ser resolvida. Viracopos é o aeroporto com maiores possibilidades de expansão de serviços a curto prazo, e o de maior potencial de tamanho a longo prazo. No limite, pode chegar a 70 milhões de passageiros ano, mais do dobro do que hoje movimentam Congonhas e Guarulhos somados.
4. O acesso a ambos aeroportos pode ser consideravelmente melhorado a médio prazo. O governo do Estado está disposto a avançar no projeto do trem para Guarulhos, que aproveitará linhas já existentes ou áreas a elas contíguas, num esquema de PPP, que conte também com participação do governo federal. A implantação do sistema Expresso Aeroporto, Trem de Guarulhos (linha G) e linha F, custaria 3,4 bilhões de reais, cabendo ao governo federal 580 milhões, ao Estado (incluindo financiamento – linha F e ramal G), 1,5 bilhão, e à iniciativa privada 1,32 bilhão. Se tudo andasse depressa, esta obra poderia ficar pronta em 2010.
5. Em relação ao acesso à Viracopos, também existe a opção da implantação do expresso Bandeirantes, que tomaria mais tempo, que também exigiria uma PPP e forte participação federal. O projeto executivo está em estudo. A médio prazo, deveria ser construída uma pista rodoviária expressa que comunique a área do aeroporto com a rodovia dos Bandeirantes e, se fosse necessário, no futuro, seu prolongamento (a pista expressa) até São Paulo, paralelamente à citada rodovia.
6. Não se deve ter muitas ilusões sobre a expansão do campo de Marte, situado numa área tão urbanizada quando a de Congonhas. Além disso, a intensificação do tráfego aéreo nessa área tem potencial de conflito com Guarulhos e Congonhas. Mas há outros aeroportos com bom potencial para vôos domésticos, como o do Guarujá, São José dos Campos, Sorocaba e Jundiaí.
7. No aeroporto de Congonhas deveria ainda ser estudada a construção de uma área de escape. Não para permitir ampliar o aeroporto ou intensificar o tráfego aéreo na região, mas para aumentar a segurança dos vôos que lá permaneçam. Um avião que tivesse metade do tamanho do Air Bus acidentado teria causado uma tragédia de grandes proporções.
8. Construir um novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo é um projeto de longuíssimo prazo. Apresentá-lo como “solução” momento é ignorar complexidade ambiental a obra, as dificuldades de acesso, o tempo de demora (o aeroporto de Hong Kong, se não nos falha a memória, foi projetado para ser feito em cinco anos, demorou dez).Uma estimativa otimista mostra que o novo aeroporto só teria sua primeira fase concluída daqui a dez anos. Algumas estimativas de custo (3 bilhões) tem sido fortemente subestimadas, pois ignoram toda a infra-estrutura que seria necessária. Isto não quer dizer que não devam ser feitos estudos. Mas nenhum passo na direção das medidas apontadas acima deveria deixar de ser dado pela expectativa desse novo aeroporto.
9. Em relação à Infraero, principal braço executor das obras aeroportuárias do país, nos parece pouco sensata a idéia de abrir seu capital. A participação privada poderia e deveria se dar mediante concessões de terminais, quando houverem condições que as recomendem. Mas a questão fundamental hoje é despolitizar a empresa, hoje loteada entre partidos, profissionalizá-la, aumentar sua eficiência e colocá-la no rumo certo.
