Governo do Estado de São Paulo

No Dia da Mulher, SP lança campanha contra assédio no trabalho

O fórum conta com a presença de especialistas, pesquisadores, ativistas, representantes da sociedade civil e do poder público

O governador Geraldo Alckmin lançou, nesta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a campanha “Trabalho Sem Assédio Sexual”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar os servidores públicos sobre a importância do respeito mútuo, especialmente à mulher, no ambiente de trabalho.

“O Governo do Estado de São Paulo é majoritariamente feminino. Por isso, assinamos uma parceria com o Instituto Avon e o Vetor Brasil para uma ação que promova dignidade entre as pessoas e respeito pelas mulheres”, ressalta Alckmin, que destacou a importância de o tema envolver toda a sociedade. “A batalha das mulheres não é apenas das cidadãs. É uma luta civilizatória e de todos, da qual os governos devem participar ativamente. São Paulo sempre está na vanguarda”, acrescenta o governador.

Cerca de 340 mil mulheres atuam nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado, que emprega ainda aproximadamente 306 mil homens. O lançamento faz parte das ações do “Fórum Fale Sem Medo”, do Instituto Avon, parceiro da campanha idealizada pela Corregedoria Geral da Administração (CGA), subordinada à Secretaria de Estado de Governo.

Participaram do lançamento o presidente da CGA, Ivan Agostinho, o presidente da Avon, David Legher, a diretora-executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, e a diretora-presidente do Vetor Brasil, Joice Toyota Mendes.

Denúncias

Alckmin assinou o decreto que disciplina a apuração dos casos de assédio sexual no âmbito da administração pública estadual por parte da CGA. A campanha é uma iniciativa inédita da Corregedoria, que pretende abrir um canal de comunicação com as servidoras para que elas se sintam seguras e amparadas em denunciar possíveis assediadores, além proporcionar um emprego produtivo e em condições de liberdade, segurança e dignidade humana.

“O assédio sexual provoca enorme constrangimento e deve ser denunciado porque prejudica o ambiente de trabalho, além de ser uma infração administrativa grave”, explica o presidente da CGA, Ivan Agostinho.

Essa campanha é mais uma ação do Governo do Estado de São Paulo no enfrentamento do problema. Pioneiro na instalação de equipamentos e criação de políticas públicas de combate a esse tipo de violência, São Paulo tem, ao longo desta década, aprimorado as medidas e tomado novas iniciativas para proteger a mulher em situação vulnerável.

A CGA tem o apoio da Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, para divulgar a iniciativa entre os gestores que atuam em setores de recursos humanos. Serão distribuídos 40 mil cartazes e 10 mil adesivos entre os servidores do Estado.

Informações

A campanha contempla, ainda, um site com informações sobre o tema, que pode ser acessado a partir do portal da Corregedoria. No endereço eletrônico, estão disponibilizados um vídeo, perguntas frequentes sobre o assédio sexual e um formulário para denúncias, que também podem ser feitas por telefone ou pessoalmente na sede da CGA, situada à Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo – SP.

Após a denúncia, os corregedores investigarão o caso e, se comprovado o assédio, o servidor ficará sujeito à pena de demissão, conforme previsto no artigo 256 da Lei Estadual nº 10.261/68, o chamado Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que permite o enquadramento do assédio sexual como procedimento irregular de natureza grave.

Além de infração administrativa, o assédio sexual é crime: a punição pode chegar a detenção de um a dois anos e a pena pode ser aumentada em até um terço caso a vítima seja menor de idade, chegando a dois anos e oito meses.

A campanha da CGA também será comunicada as áreas de compliance das empresas estatais, como é o caso da Sabesp e do Metrô. O programa de compliance é um instrumento de apoio às empresas para o efetivo cumprimento das obrigações, inclusive a preservação de valores éticos e de conduta.

A missão da Corregedoria é preservar e promover os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos da gestão, bem como da probidade dos agentes públicos estaduais.

Apoiadores

A campanha “Trabalho Sem Assédio Sexual” tem o apoio da iniciativa privada por meio do Instituto Avon e Vetor Brasil. O Instituto Avon empenha-se em ser protagonista na jornada de valorização da mulher e em contribuir para que ela alcance, na sociedade, uma posição em que seus direitos humanos e de cidadã estejam resguardados. Para isso, a companhia procura mobilizar a sociedade para o combate aos dois maiores obstáculos ao empoderamento feminino: o câncer de mama e a violência contra a mulher.

“Estamos felizes em demonstrar nosso apoio a essa iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que visa sensibilizar a administração pública em relação ao assédio sexual no ambiente de trabalho, bem como oferecer um canal de denúncia e investigação. Ações assim são necessárias para criar ambientes livres de todas as formas de violência contra as mulheres”, completa a diretora-executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin.

O Vetor Brasil é uma organização sem fins lucrativos, suprapartidária que atua desde 2015 em parceria com governos estaduais e municipais para atrair, avaliar e desenvolver profissionais públicos. No governo do Estado de São Paulo, está presente na Secretaria de Governo e na Secretaria de Educação.

Além de contribuir com o layout e linha criativa da campanha, levará o exemplo para estimular os estados a desenvolverem algo similar e fortalecer as discussões sobre gênero e assédio na gestão pública.

“Temos muito orgulho de sermos parceiros de uma iniciativa tão importante e potente para construímos espaços de trabalho mais igualitários. A campanha do Governo do Estado de São Paulo é um grande exemplo e queremos inspirar mais governos na luta contra o assédio sexual”, destaca a líder do Programa Trainee de Gestão Pública do Vetor Brasil Tâmara Andrade.

Fórum

O “Fórum Fale Sem Medo”, idealizado pelo Instituto Avon, tem se consolidado como um dos principais eventos brasileiros para discutir as diferentes formas de violência contra as mulheres. Desde a primeira edição, em 2013, a iniciativa se estabeleceu como um espaço importante de diálogo, articulação de atores e apresentação de experiências inovadoras na abordagem do tema.

Como acontece todos os anos, o fórum conta com a presença de especialistas, pesquisadores, ativistas, representantes da sociedade civil e do poder público (em especial agentes do sistema de justiça e saúde), além de formadores de opinião e personalidades brasileiras e internacionais ligadas aos direitos humanos.

Em sua quinta edição, o evento aborda os diálogos na internet por meio do tema “A voz das redes: o que elas podem fazer pelo enfrentamento das violências contra as mulheres”. Os debatedores trarão à luz como o ambiente digital tem ajudado a enfrentar as violências contra as mulheres e possibilitado a criação de ambientes seguros de acolhimento e cuidado, mas, também, como esse mesmo ambiente tem sido responsável por perpetuar muitas das violências sofridas por elas.

Participam do evento, como palestrantes, o canadense Adam Kahane, referência internacional na construção e implementação de soluções para desafios complexos, e Nadine Gasman, que apresenta o posicionamento da ONU Mulheres para o dia 8 de março, dando destaque ao trabalho desenvolvido no enfrentamento das violências digitais.

Também estiveram presentes a modelo e embaixadora do Instituto Avon, Luiza Brunet, a curadora do blog #AgoraÉQueSãoElas e ativista, Alessandra Orofino, a youtuber Nátaly Neri e diversos outros convidados.